Eleições no Comitê Gestor da internet no Brasil

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Artigos de opinião

Por Paulo Lima*

A Rits, entidade que caminha para seus dez anos de atividades agora em dezembro próximo, tem pela frente mais alguns importantes desafios. São dez anos de atividades que contribuíram para um avanço claro na compreensão, seja por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, seja por parte dos governantes e gestores públicos, da centralidade da questão da apropriação das tecnologias de informação e comunicação para o aprimoramento da democracia. Um de nossos desafios é a re-eleição de Carlos Afonso, quadro histórico e pioneiro da internet e Diretor de Planejamento da Rits, ao Comitê Gestor da Internet no Brasil [CGI.br]. As eleições serão realizadas de um a cinco de novembro deste ano.

Para a próxima gestão a proposta de atuação é a que segue:

A primeira gestão do CGI.br com a participação de membros não governamentais eleitos por seus grupos de interesse termina em dezembro de 2007. Houve uma prorrogação de mandato de alguns meses por conta do Internet Governance Forum (IGF) da ONU, que se realizará no Rio e sobre o qual o CGI.br tem uma grande responsabilidade como co-organizador e copatrocinador. Mas o Colégio Eleitoral e os candidatos já estão definidos e as eleições ocorrerão conforme o programado.

Entre as prioridades que os atuais membros do conselho que representam o terceiro setor estarão defendendo, se reeleitos, estão as seguintes:

1. Consolidação legal do CGI.br e NIC.br como uma estrutura permanente de governança da Internet no país – isto se traduz em instrumentos legais que protejam a instituição de mudanças políticas. Há interesses fortes, por exemplo, que gostariam que toda a estrutura se tornasse uma empresa (tal como os registradores e revendedores de nomes de domínio genéricos) e que, portanto, o domínio “.br” fosse convertido em uma mercadoria. A estrutura legal atual ainda é frágil, apesar de já ter significado uma grande conquista, que contribúi para que a governança brasileira da Internet seja uma referência mundial de qualidade, pluralismo, compromisso com a comunidade e eficácia.

2. Uso dos recursos excedentes para alavancagem das TICs para o desenvolvimento humano no país. Como é sabido, por razões históricas um volume relativamente grande de recursos ficou retido na FAPESP, mesmo depois da criação e oficialização da entidade civil NIC.br. O CGI.br já tem usado parte desses recursos para garantir iniciativas fundamentais do próprio comitê, como o centro de apoio a incidentes de segurança (CERT.br), a rede nacional de pontos de troca de tráfego, operada sem fins comerciais (PTT.br), as parcerias com o IBGE e outras entidades de pesquisa para a produção regular de dados e estatísticas sobre o desenvolvimento das TICs no país, entre outros. Há uma definição de critérios de apoio a projetos externos (ou seja, propostos e conduzidos por entidades civis e de pesquisa), para o qual os representantes do terceiro setor deram uma contribuição significativa, orientados a esse objetivo geral. Falta agora, com base nesses critérios, criar uma estrutura pequena e eficaz de administração de projetos, que possa cuidar dos editais anuais, da montagem dos comitês de seleção, do acompanhamento de execução e prestação de contas desses projetos externos.

3. Potencializar a atuação das Comissões Técnicas, onde se definem as estratégias para melhor cumprir a missão central do CGI.br e seu
objetivo de contribuir para a alavancagem das TICs voltadas ao desenvolvimento humano no país. As CTs atuam nas discussões nacionais de formulação de políticas e como captadoras de projetos externos que poderão receber o apoio do CGI.br.

4. Continuar e aprofundar a participação do CGI.br nos processos e eventos nacionais e internacionais de governança, incluindo ICANN, ITU, OMPI, IGF e outros. Contribuir para a participação de especialistas nacionais nesses processos, mesmo que não sejam membros do CGI.br, com vistas à formação de novos quadros com visão nacional e internacional da governança da Internet em seu sentido mais amplo possível.

5. Aprofundar os mecanismos de divulgação do trabalho do CGI.br, bem como as ações de disseminação dos temas da governança da Internet, com vistas a atrair entidades e indivíduos para o debate e formar quadros no campo da governança. Isso terá também o enfoque de atrair entidades para o Colégio Eleitoral. Nesta segunda eleição, o colégio já cresceu bastante, mas ainda é insignificante se considerarmos o número de entidades civis registradas no país.

Gostaríamos de reafirmar a importante contribuição que a atual composição da representação do terceiro setor, com Carlos Afonso , Gustavo Gindre , Mario Teza e Marcelo Fernandes, concretizou. Uma interlocução estreita e propositiva com o governo brasileiro nas discussões sobre a governança da internet e a consolidação do modelo nacional de governança, referência internacional de transparência e participação democrática e inclusiva.

*Paulo Lima é Historiador e Diretor Executivo da Rits.