A técnica é inimiga da participação cidadã?

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

Por Agnaldo dos Santos*

Existe um longo debate entre aqueles que pensam a relação entre a democracia e a complexidade da sociedade moderna. De um lado, a capacidade de deliberação dos cidadãos; de outro, a necessidade de domínio das tecnologias inerentes à gestão de complexas instituições sociais.

Esse debate está longe de ser superado. De tempos em tempos, vemos novas versões entre as duas posições que disputam esse tema. Uma visão indisfarçadamente elitista que concebe a capacidade de deliberar como sendo atributo dos notáveis, aqueles com capacidade intelectual e técnica para realizar a gestão da coisa pública; ou uma posição antípoda a essa, que desqualifica a importância do saber especializado e lança todas as suas fichas na sabedoria popular, com um aberto viés de assembleísmo e voluntarismo político. Tais posições precisam ser problematizadas se queremos avançar em direção ao aperfeiçoamento dos canais de participação aos cidadãos garantidos por nossa Carta Magna.

É preciso reconhecer que esse tema não é sequer contemporâneo, mas certamente ganhou traços mais dramáticos desde pelo menos o início do século XX. O modelo de democracia que existia até o final do antigo regime na Europa era aquele de inspiração clássica grega, e sabemos que ali apenas uma pequena parte da população exercia a cidadania. Depois, tornou-se regra o modelo aristocrático de gestão pública, onde cabia aos súditos aceitar as orientações nobiliárquicas. Os nascentes Estados Unidos da América foram aqueles que inovaram ao tentar conciliar a administração de um grande Estado a um formato republicano. Mas a resposta que deram foi (por meio da tradição do equilíbrio entre os Três Poderes) um reforço do modelo centrado na figura do especialista, eleito periodicamente para exercer a gestão da coisa pública.

Todos os países que ingressaram em regimes republicanos ao longo dos séculos XIX e XX seguiram, de alguma maneira, o paradigma norte-americano. Mas ele encerra aquilo que observadores sociais mais atentos apontavam como as correntes da sociedade moderna – a crescente burocracia e seu conseqüente poder político. Para os defensores de uma sociedade baseada no mérito, não haveria grandes problemas, pois enquanto os mais competentes na esfera privada cuidam de seus negócios próprios, todos são responsáveis por eleger os mais competentes para o exercício da gestão pública. Eventuais deslizes deveriam ser tratados dentro das formalidades previstas em lei.

Contudo, o crescimento da máquina estatal e o gigantismo assumido pelas grandes corporações privadas, mostravam que o domínio da técnica não era apenas a posse de um saber, mas também e sobretudo a posse de poder. Isso nos força a pensar estratégias para atenuar o crescente abismo entre os peritos e o povo, que por força da lei e pela própria essência da democracia é o legítimo detentor do poder político.

Uma primeira constatação a fazer é que a democracia participativa, complemento necessário à democracia representativa, só pode ser viabilizada quando os atores sociais envolvidos estão capacitados a receber e interpretar informações oferecidas pelo poder público, de modo a poder tomar decisões e deliberar. Em geral, caberia a esse mesmo poder público oferecer suporte para tal capacitação, mas sabemos que tal procedimento depende muito da força política que esteja no governo, que pode ou não acreditar na perspectiva da participação cidadã. Isso faz com que boa parte da educação à participação fique sob responsabilidade de movimentos populares e fóruns da sociedade civil, que muitas vezes procuram por instituições que atuam no estudo e na formação de políticas públicas. Essas experiências, apesar de ainda muito modestas em termos quantitativos, demonstram a importância desse tipo de investimento para superar o drama da técnica. O ideal seria que uma real reforma política incorporasse em sua pauta o provimento de recursos para a democracia participativa (recursos orçamentários, como também espaços gratuitos nos meios de comunicação), pois assim ficaria menos dependente dos humores do governante do momento. É necessário mostrar aos céticos que é possível democratizar a democracia, de maneira que saberes técnicos fiquem à disposição da soberania popular, e não o contrário.

Outra questão importante para o aperfeiçoamento da democracia representativa é o diálogo intersetorial das mais variadas forças sociais que estabelecem interface com o Estado. Demandas fragmentadas são uma ótima desculpa para gestores públicos justificarem o não-cumprimento de promessas de campanha e plataformas de governo, pois surge a alegação de que “as demandas são muitas, o caixa é um só”. Com efeito, o orçamento público precisa ser pensado como uma articulação de todas as ações do poder público, para o bem da transparência de suas ações. Como todo orçamento trabalha com o fantasma da escassez, é sempre necessário eleger prioridades. Nesse momento é fundamental que o conjunto dos movimentos sociais esteja articulado para que essas prioridades não se distanciem de suas expectativas e atendam, ao final, apenas aos interesses do governo (em geral ligados à dinâmica eleitoral). E o melhor momento de fazê-lo é na tramitação da lei orçamentária no parlamento. Dessa maneira, deliberações realizadas nos conselhos municipais podem ganhar maior efetividade, aumentando a sua credibilidade. A sociedade precisa, então, garantir a troca permanente de agendas e temas em seus mais diferentes fóruns, de modo a fortalecer as demandas específicas e, no plano mais geral, uma plataforma mais progressista e democrática.

É certo que tais medidas, por parte do Estado e da sociedade civil, não são garantia completa para resolver todos os problemas da dicotomia técnicos versus cidadãos. Mas sabemos que a própria democracia não é um modelo acabado e inexorável, mas sim um eterno aprender no sentido de garantir voz e vez ao conjunto dos cidadãos.

*Agnaldo dos Santos é sociólogo e pesquisador do Observatório dos Direitos do Cidadão do Instituto Pólis.
** Artigo publicado originalmente no site do Instituto Pólis.