Eleições CGIbr: Gustavo Gindre fala sobre sua plataforma de ação

Autor original: Viviane Gomes

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Gustavo Gindre é jornalista, mestre em Comunicação e Cultura, e há vinte anos acompanha e participa de movimentos pela democratização da comunicação. É fundador do Instituto de Estudos e Projetos em Educação e Cultura (INDECS), foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e faz parte do Coletivo Intervozes, todos com atuação voltada para a área. É membro do conselho gestor de duas ONGs (Centro Radiofônico de Informação Alternativa – CRIAR, e BemTV) e integra a Associação Mundial de Rádios Comunitárias.

Observatório do Direito à Comunicação - Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?

Gustavo Gindre - O CGIbr nasceu como uma conquista da comunidade acadêmica, que, em pleno governo FHC, conseguiu criar um espaço plural de governança da Internet, reunindo governo, sociedade civil e academia. O modelo foi sendo aperfeiçado ao longo dos anos [ao mesmo tempo em que o conceito de governança deixava de ser a mera administração de nomes e números para se tornar algo muito mais amplo], culminando com a mudança ocorrida em 2003, quando ampliou-se a participação de membros de fora do governo e realizou-se a primeira eleição do mundo para um órgão de governança da Internet.

Observatório do Direito à Comunicação - Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?

Gustavo Gindre -Atuar em cinco temas:
- Governança da Internet, especialmente na continuidade do acompanhamento do IGF [Fórum de Governança da Internet, em português]. Seja estimulando o debate no interior da sociedade civil; seja atuando para influenciar a posição do governo brasileiro;
- Regulação [debatendo um novo marco regulatório para a convergência e estimulando a reflexão através de bolsas de pesquisa];
- Privacidade x segurança [encaminhamento do projeto de lei sobre spam e discussão sobre a Convenção de Budapeste, tendo em vista a assinatura, mesmo que com ressalvas, por parte do Congresso Nacional];
- Atuar para que o CGIbr venha a financiar a disponiblização, em CC, de conteúdos em lingua portuguesa - textos, músicas, vídeos, etc., especialmente a partir do resgaste histórico da produção já existente. [Imagina o quanto de nossa cultura ainda não está disponível na Internet e como isso poderia aumentar a sua circulação...];
- Fazer parcerias com algumas prefeituras [cinco, dez...] para a criação de redes comunitárias de acesso a Internet [prioritariamente por tecnologias sem fio], que estejam disponíveis para todos os moradores destes municípios - inclusive com acesso domiciliar - e desenvolver uma ampla pesquisa e monitoramento sobre os impactos sociais, culturais e econômicos e os entraves regulatórios e econômicos existentes. A partir desse material, criar insumos para uma política nacional de universalização da banda larga;
- E, lutar para uma maior transparência do CGIbr. Estes pontos, mais detalhados, estão na plataforma do Intervozes.

Observatório do Direito à Comunicação - Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?

Gustavo Gindre -Informalmente isso já vinha sendo feito, através das listas de discussão que participo e do Boletim Prometheus. A idéia agora é criar um site específico para divulgar pautas e atas e permitir um debate com a sociedade civil.

Observatório do Direito à Comunicação - Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?

Gustavo Gindre -O CGIbr reúne os atores principais deste debate (governo, empresariado e sociedade civil), mas ao mesmo tempo não é um espaço decisório. Isso que poderia ser um problema é, na verdade, nossa fortaleza. Por não ter que tomar decisões, o CGIbr está mais livre para promover um amplo debate, que reúna todas as partes interessadas e que possa encaminhar para o Congresso Nacional um conjunto amplo de recomendações.

E isso passa, a meu ver, pelo processo que já está em trânsito, de contratação de uma consultoria para estudar como a regulação se dá em outros países e como poderia se dar no Brasil. Posteriormente, passa, também, por colocar este material em ampla consulta pública e fazer do CGIbr um espaço de diálogo entre os diferentes atores envolvidos, que poderão livremente tanto criticar os resultados da consultoria quanto estabelecer um debate e uma troca com as demais opiniões apresentadas.

Mas, o CGIbr também pode contribuir com o fortalecimento - mediante apoio - da pesquisa acadêmica sobre o tema.