Autor original: Viviane Gomes
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O destaque do primeiro dia do Internet Governance Fórum foi a palavra ‘cooperação’. O evento, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, tem a proposta de debater a Governança da Internet para o Desenvolvimento. Estarão reunidos até o dia 15 de novembro, no Rio de Janeiro, representantes do governo, do setor privado, de organizações não-governamentais, da comunidade da Internet e da mídia para discutir temas como acesso, diversidade, abertura, segurança e recursos críticos. Na abertura, Gilberto Gil, Ministro da Cultura do Brasil, definiu governança como a construção política do consenso para um ambiente comum de cooperação. Ele pediu novos marcos regulatórios e uma participação mais ampla de países no mandato da Organização das Nações Unidas que trabalha com o tema da Governança da Internet. 'A Internet é transnacional. Não pode ficar nas mãos de um ou poucos países', disse o ministro.
Catherine Trautman, integrante do Parlamento Europeu, espera que muitas parcerias institucionais sejam firmadas durante o encontro, porém será preciso haver transparência, flexibilidade e reciprocidade entre os países em busca de uma Internet livre justa e democrática.
O papel da estrutura pública em prover acesso à Internet, novos modelos de negócio para prestadores de serviços, uso da tecnologia, segurança e conteúdo foram alguns dos temas citados pelos palestrantes. Adama Samassekou, secretário executivo da Academia Africana de Línguas, lançou um apelo para que a sociedade reflita sobre as maneiras possíveis de ampliar o acesso à Internet, com o cuidado de reforçar as especificidades culturais locais, especialmente quanto ao respeito à língua local - principal marca cultural - nos conteúdos publicados na Internet, lembrando que 2008 será o ano Internacional das Línguas. A preocupação de Samassekou é divida com os/as indianos/as. Jainder Singh, do Departamento de Tecnologia da Informação da Índia, lembrou que seu país possui 15 línguas oficiais e um sem número de dialetos. Para ele, o desafio da Índia é preparar as pessoas para a Internet, enfrentando problemas que vão do analfabetismo propriamente dito até o analfabetismo com relação aos recursos de informática.
Para o indiano, o 2º IGF vai determinar o tom do 3º IGF que acontecerá em Nova Dehli, Índia em 2008, mas adiantou que a ‘Universalização da Internet: questões para a Governança’ certamente receberá atenção especial, juntamente com o debate sobre novos formatos para nomes de domínio e segurança.
‘Para espalhar a Internet ao redor do mundo é preciso ultrapassar muitos desafios’, disse Kiyoshi Mori, vice-ministro da Coordenação Política do Japão. Mori acredita que é preciso promover o acesso à Internet, especialmente acesso à banda larga e para áreas rurais, mas que a internet ainda guarda muitas aplicações práticas que precisam ser identificadas e exploradas para gerar um benefício maior para as pessoas no futuro.
O consultor John Kelsin falou que a Internet não é perfeita; tem de ser aperfeiçoada, mas alertou que qualquer proposta de mudança na forma como a Internet funciona hoje deve ser vista com desconfiança. Para Maud de Boer-Bucquicchio, Secretária-Geral do Conselho da Europa, as mudanças são necessárias, mas o direito a liberdade de expressão deve ser resguardado acima de tudo. Muad citou a Convenção de Direitos Humanos da União Européia, afirmando que a lei é aplicada para crimes cometidos dentro ou fora da Internet porque cibercrimes produzem efeitos graves no mundo real. Neste sentido, Kelsin sugeriu a necessidade de melhores acordos inter-governamentais para punir crimes cibernéticos, mas pediu mais debates sobre o tema.
Singh disse que embora a Índia seja um país reconhecidamente um país avançado em termos de tecnologia da informação, não consegue refletir os benefícios dessa tecnologia para todo o país, principalmente para áreas rurais. Para ele, é urgente rever questões sobre acesso à banda larga e conteúdo.
Na oficina sobre Estruturas Reguladoras para Acesso à Internet, a opinião de Singh foi corroborada pelos/as palestrantes. A Ásia é o continente que utiliza muita telefonia móvel, porém a Internet não é um recurso comunicacional utilizado amplamente pela população. A Índia defende, por exemplo, que o acesso à Internet em seu território seja por telefonia móvel porque é ela que é usada pela base da pirâmide, ou seja, pela maioria dos habitantes. Além disso, é preciso mais pesquisa sobre as tecnologias de comunicação mais utilizadas pelas populações locais para que o acesso à Internet seja provido pelos meios mais utilizados. Nesse aspecto, a busca por novas interfaces de comunicação se faz urgente, para que as aplicações da Internet no telefone móvel sejam mais fáceis e, efetivamente mais utilizadas por pessoas que já usam a telefonia móvel.
Concorrência foi outra questão debatida. Incentivar a livre concorrência foi a sugestão dos participantes para que o custo do acesso à Internet seja mais barato para países em desenvolvimento, aqueles que, por falta de infra-estrutura, pagam mais caro pelo acesso à Internet. A privatização da infra-estrutura não é o grande problema, a questão principal é o monopólio do acesso à Internet, que eleva o preço do acesso à Internet ao consumidor final.
Os palestrantes defenderam o trabalho colaborativo para que a infra-estrutura para a Internet nos países seja desenvolvida, com destaque para a Ásia e África. Para ser instalada uma rede de esgoto, por exemplo, obras são necessárias; assim como para se instalar a estrutura de telefonia. O que acontece hoje é que duas obras são realizadas no mesmo lugar, tornando a instalação da infra-estrutura, por isso, é preciso colaboração entre esses atores para que essas obras sejam mais baratas, facilitando o acesso à Internet a todos e todas.
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