Neutralidade da Rede

Autor original: Viviane Gomes

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A Coalizão Dinâmica sobre Padrões Abertos levou para debate no dia 13 a questão da Neutralidade na Rede. Michael Gass, da Universidade de Otawa, disse que há vários conceitos para neutralidade da rede, e disse que neutralidade da rede seria basicamente dar um tratamento igual para conteúdos e aplicações, com direito a tráfego na mesma velocidade, por exemplo. Citou casos de conteúdos de sites que tiveram tratamento diferenciado quanto à abordagem e à aplicação do conteúdo e, alertou sobre os perigos que a prática do 'traffic shapping' - quando a capacidade de banda é reduzida para determinados usuários - pode acarretar para a Neutralidade da Rede.

Ronaldo Lemos propôs um novo debate sobre Neutralidade na Rede que se relaciona com questões legais. Lembrou o caso da modelo brasileira que conseguiu, em janeiro de 2007, tornar o You Tube inacessível aos brasileiros porque o site abrigou um vídeo, publicado por um usuário, que continha cenas da modelo num encontro íntimo com seu namorado. Lemos explica que esse fato aconteceu porque o Brasil ainda não tem uma lei que responsab. Isso, para ele, faz com que as decisões judiciais sejam baseadas nos princípios gerais da lei, com isso, cada côrte pode determinar livremente como entende um determinado assunto. No caso da modelo brasileira, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o direito da modelo de não ser vista em seu encontro íntimo é maior do que os milhões de brasileiros que acessam o You Tube todos os dias. Por isso, Lemos defende que a legislação é importante; porque é necessário regular essa responsabilidade. ‘Infelizmente, a regulamentação que está sendo proposta no Brasil será através do direito criminal’, disse.

Ronaldo explicou que a proposta que está tramitando no Congresso Nacional para regular a Internet é extensa e complexa. O texto faz com que a idéia de dados seja interpretado criminalmente como uma coisa física e, para ele as conseqüências disso são imprevisíveis. A lei obriga que provedores de acesso mantenham uma estrutura tecnológica para monitorar todo o tráfego que está sendo passado pela sua rede. Lemos lembrou que a Lei de Direitos Autorais do Milênio foi bastante criticada e que, se for aprovada, a Lei brasileira será pior por determinar, por exemplo, que o acesso a um sistema de computadores sem a autorização legítima do dono da rede pode ser considerado uma ofensa criminal.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas o Brasil tem que ter um regulamento para a Internet no Brasil, mas ele deve ser baseado na lei civil e não pela lei criminal.

Johanna Shelton, da Google Inc., disse que a Google considera a Neutralidade da Rede fundamental. Para ela, com padrões abertos há mais inovação, se produz mais quantidade de conteúdos e serviços. ‘Onde sabemos que há leilões governamentais para espectro estamos incentivando discussões sobre o tema. A informação tem que estar disponível e só a estrutura neutra garante voz. Os provedores de banda larga têm que respeitar isso e não podem mais interferir na infra-esturura’, disse.

Viviane Gomes