Cibercrime

Autor original: Viviane Gomes

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'A questão do cibercrime é a definição de padrões jurídicos para a Internet', disse Marco Gercke, especialista em cibercrime da Faculdade de Direito da Köln, Alemanha. Gercke fez uma comparação para explicar sua afirmação. 'Há computadores diferentes nesta sala, mas são computadores com o mesmo padrão. Quando se tem um problema com o computador é fácil identificar porque o equipamento simplesmente não vai funcionar. Isso acontece porque ele tem um padrão. Com direito, as coisas não acontecem dessa forma. Quando temos um problema jurídico essa identificação é difícil porque no mundo jurídico não há padrões. Temos que criar protocolos mínimos para que o direito funcione corretamente na Internet. O que a Convenção do Cybercrime busca é

implementar padrões mínimos para que cada país desenvolva sua legislação. Ela não é uma legislação européia; o documento pode ser aceito por países não-europeus', explicou.

Zahid Jamil, advogado paquistanês, falou sobre os problemas de seu país com o terrorismo. Jamil explicou que as organizações terroristas usam a Internet para articular seus crimes. Por isso, o combate ao terrorismo na Internet depende de leis harmoniosas entre países. 'Quando você não tem padrões, toda a investigação feita para levantar provas contra uma pessoa que cometeu pedofilia, por exemplo, vai por água abaixo e ficamos sem poder responsabilizar as pessoas que cometeram esse crime. Temos que ter padrões para que os criminosos não escapem', declarou.