Por uma Reforma Tributária Justa

Autor original: Viviane Gomes

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Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos lançaram, no dia 10 de janeiro, o manifesto “Por uma Reforma Tributaria Justa”. O documento foi enviado aos Ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, à Presidência da República e a todos os parlamentares.

É possível perceber no texto o descontentamento dos signatários com relação à continuidade da DRU [Desvinculação das Receitas da União], aprovada pelo Senado, permitindo que o Governo Federal utilize até 20% de toda a receita sem destinação prévia. “Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.”

O documento ainda traz uma defesa do aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e da CSSL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líqüido] e a retomada da cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. “Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e, sobretudo, os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.”

As entidades defendem cortes dos gastos públicos no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública; a manutenção e ampliação de investimentos federais na área social; uma verdadeira reforma tributária que torne eficaz o sistema de tributação; além de uma permanente política de distribuição de renda para que o país caminhe para o desenvolvimento. Conheça o manifesto.

POR UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU [Desvinculação das Receitas da União], que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e a CSSL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido] e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e Febraban [Federação Brasileira de Bancos], por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB [Produto Interno Bruto].

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008.

Abrahão de Oliveira Santos, psicólogo e professor universitário.
Adelaide Gonçalves, historiadora da Universidade Federal do Ceará [UFCE].
Aldany Rezende, do diretório do PDT-MG.
Aldo Ambrózio, doutorando em Psicologia Clínica pela PUC-SP.
Altamiro Borges, jornalista e membro do CC do PCdoB.
Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo.
Arnaldo Carrilho, embaixador e representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).
Aton Fon Filho, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo.
Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras.
Bernardete Gaspar, religiosa do Conselho de religiosos do Brasil-CRB.
Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília.
Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Burnier, sacerdote de Goiânia (GO).
Carlos Alberto Duarte, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
Carlos Eduardo Martins, professor de Ciência Política da UFF (RJ).
Carlos Antonio Coutrim Caridade, analista de Sistemas e psicólogo (DF).
Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo e professor da UFF (RJ).
Ceci Jurua, pesquisadora associada ao LPP/UERJ.
Celi Zulke Taffarel, professora da UFBA.
Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS.
Celso Agra, da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”.
Chico Menezes, diretor do Ibase.
Clarisse Castilhos, economista.
Clovis Vailant, da Rede Matogrossense de Educação e Socioeconomia Solidária [REMSOL] e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária [FBES].
Danielle Corrêa Tristão, publicitária, Rio de Janeiro.
Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.
Dom Tomás Balduino, bispo e membro do Conselho Permanente da CPT Nacional.
Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga [CLERI], São Paulo.
Edson Barrus, artista multimidia.
Eleutério F. S. Prado, professor da FEA/USP.
Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos [INESC], Brasília.
Emir Sader, professor da UERJ e coordenador da CLACSO.
Evilásio Salvador, do INESC, Brasília.
Fernanda Carvalho, coordenadora do Ibase, Rio de Janeiro.
Fernando Morais, jornalista e escritor.
Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos [Unam].
Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.
Francisco Marcos Lopes Cavalcanti, engenheiro.
Gaudêncio Frigotto, professor universitário, Educador.
Gentil Corazza, professor universitário da UFRGS.
Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, diretor da Casa da Juventude, Goiania.
Geter Borges de Sousa, Brasília.
Gilberto Maringoni, jornalista da Fundação Cásper Líbero, São Paulo.
Heloísa Fernandes, professora aposentada da Escola Nacional Florestan Fernandes da USP.
Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró (RN).
Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasilia.
Isidoro Revers, da assessoria da CPT Nacional, Goiania.
Ismael Cardoso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas [UBES].
Ivana Jinkings, editora, São Paulo.
Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.
Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político e assessor de pastorais sociais.
João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil.
João Brant, do Intervozes.
Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB.
Jonei Reis, engenheiro civil, Caxias do Sul (RS).
Jorge Luís Ferreira Boeira, gerente de projetos.
Jose Antonio Moroni, da Coordenação Nacional da ABONG e da campanha por reformas políticas.
José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB.
José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra.
Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte.
Jose Ruy Correa, Curitiba (PR).
Laura Tavares, da UFRJ.
Leila Jinkings, jornalista do Centro de Estudos Latino Americanos [Cela], Brasília.
Luana Bonone, da Executiva Nacional da Une.
Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional dos Estudantes [UNE].
Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria (RS).
Luciane Udovic, do Grito Continental dos excluídos.
Luis Bassegio, do Grito Continental dos Excluídos.
Luiz Carlos Pinheiro Machado, presidente do Instituto André Voisin e professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC.
Luiz Antonio C. Barbosa, servidor público federal, Rio de Janeiro.
Luiz B. L. Orlandi, professor universitário.
Luiz Carlos Puscas, professor da Universidade Federal do Piauí [UFPI].
Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília.
Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.
Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal e senador.
Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil.
Marcelo Resende, da diretoria da Associação Brasileira de Reforma Agrária [ABRA].
Marcos Arruda, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul [PACS], Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.
Marcos Simões dos Santos, policial militar, São Paulo.
Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados [MTD].
Mauricio de Souza Sabadini, professor da UFES.
Maria Helenita Sperotto, do ICM, religiosa e assessora da CRB.
Maria Raimunda Ribeiro da Costa, do MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB.
Marta Skinner, da UERJ.
Mauro Castelo Branco de Moura, professor de Filosofia da UFBA.
Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP.
Miltom Viário, da diretoria da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, CUT.
Mozart Chalfun, presidente do CCCP Paulo da Portela, Rio de Janeiro.
Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres [MMM].
Paulo Sérgio Vaillant, presbítero.
Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.
Pompea Maria Bernasconi, religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São Paulo.
Raul Vinhas Ribeiro, professor universitário de Campinas (SP).
Raul Longo, professor, Florianópolis (SC).
Reinaldo A. Carcanholo, professor da UFES e vice-presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política [SEPLA].
Ricardo Tauile, do LEMA.
Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB.
Rodrigo Nobile, professor do Laboratório de Políticas públicas da UERJ.
Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas.
Ronald Rocha, sociólogo, Belo Horizonte (MG).
Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política, São Paulo (SP).
Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils (GO).
Sávio Bonés, jornalista e membro da ABRA-MG.
Severo Salles, professor universitário e Pesquisador da UNAM.
Sidnei Liberal, médico, do PCdoB-DF.
Tania Maria Barros Cavalcanti, autônoma.
Télia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde (RS).
Temístocles Marcelos Neto, da Secretaria Nacional de Meio-ambiente da CUT Nacional.
Vera Lúcia Chaves, diretora-geral da ADUFPA-sessão Paraense da ANDES.
Virgílio de Mattos, professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte (MG) e coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.