Contra a corrupção

Autor original: Viviane Gomes

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O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime [UNODC, do original em inglês] vai promover, de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, a II Conferência dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção [UNCAC, do inglês], em Bali, na Indonésia. Autoridades de mais de 100 países que ratificaram a convenção - inclusive do Brasil - estarão presentes no evento que será focado em três questões fundamentais: avaliação da implementação da Convenção pelos países-membros, recuperação de bens e cooperação técnica para fortalecer a capacidade dos países no combate à corrupção. Também serão discutidas medidas para prevenir a corrupção e aprimorar a cooperação internacional. A conferência terá ainda a participação de ministros, políticos, especialistas e representantes da sociedade civil, da mídia e do setor privado.

A UNCAC é o primeiro e único instrumento mundial anticorrupção juridicamente vinculante. A Convenção foi adotada pela Assembléia Geral em outubro de 2003 e entrou em vigor dezembro de 2005. Até o momento, 140 Estados assinaram e 107 ratificaram o instrumento, que deverá se tornar parte integral da legislação de cada país. Após a ratificação e harmonização de leis, espera-se que a UNCAC seja implementada de fato.

Mais informações sobre o evento estão em www.unodc.org. O Brasil será representado por Luís Navarro, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União [CGU], com a qual o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime tem parceria em projeto de cooperação técnica desde abril de 2005. O projeto tem contribuído para aprimorar técnicas de auditoria e estimular o controle social, entre outras ações. Dados sobre esse projeto estão em www.unodc.org/brazil.