Observatório da Lei Maria da Penha

Autor original: Viviane Gomes

Seção original:

O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, é o consórcio vencedor da licitação para constituir o Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogáveis.

O objetivo do observatório é fazer um levantamento de informações sobre a aplicação da lei junto a delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Executivo (por meio de políticas públicas) e Rede de Atendimento à Mulher - integrada por casas abrigos, centros de referência e delegacias especializadas, entre outros. O endereço eletrônico do núcleo de estudos é www.neim.ufba.br.