A face policial do aborto

Aborto, punição e desigualdade - mulheres negras, jovens e com baixa escolaridade são as principais acusadas nos inquéritos policiais. Pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER), baseada nos registros de ocorrência da polícia do Rio de Janeiro, mostra como as desigualdades sociais estão articuladas à punição das mulheres que abortam. Mulheres negras, jovens e com baixa escolaridade são as principais acusadas nos inquéritos policiais. ----A vigilância policial contra o aborto, no Rio de Janeiro, reflete desigualdades ancoradas em diferentes marcadores sociais, atingindo de maneiras distintas a população feminina. É o que demonstra pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER) a partir do banco de dados de registros de ocorrência do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo do Estado. O estudo aponta como a dimensão social do aborto envolve assimetrias de classe, cor, escolaridade e faixa etária.A ilegalidade do aborto, no entanto, não impede que esta seja uma prática de milhares de mulheres, frequentemente expostas a graves riscos de saúde em função da precariedade dos métodos e a situações igualmente perigosas de abuso dos direitos humanos.“Os números mostram como o aborto é um problema que está associado à cor da pele, que acaba sendo determinante na punição de camadas específicas da população”, afirma Angela Fontes, superintendente de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.Segundo a advogada Beatriz Galli, os dados revelam como o sistema penal é seletivo e atua com um viés moral. “O racismo articula-se com outros aspectos que contribuem para a vulnerabilidade de camadas específicas da população feminina”, observa Beatriz Galli, também relatora nacional do direito humano à saúde sexual e reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.No Congresso Nacional tramita a reforma do Código Penal brasileiro. “O texto de 1940 não dá conta das desigualdades que atravessam a sociedade brasileira. A abordagem de segurança pública sobre aborto expressa um grave desrespeito à autonomia e saúde das mulheres. Por isso, a pesquisa do ISER oferece elementos para argumentarmos que a legalização e a regulamentação da interrupção da gravidez são uma necessidade”, conclui Beatriz Galli.Para ler o texto completo, acesse aqui.Clique aqui para acessar os dados da pesquisa.Fonte: Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam/IMS-UERJ)