Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência

Autor original: Viviane Gomes

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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência [CONADE] está promovendo uma convocação à sociedade civil para que, no dia 3 de maio, associações, organizações não-governamentais e iniciativas populares realizem atos públicos, manifestações, passeatas e caminhadas em prol do processo de Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. Durante as manifestações, haverá a coleta de assinaturas em abaixo-assinado a ser encaminhado ao Congresso Nacional no dia 14 de maio para que a matéria seja votada com quorum qualificado (3/5) e ingresse no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Materiais informativos e folhas para a coleta de assinaturas encontram-se disponíveis no site de mobilização da sociedade civil Assino Inclusão, no endereço www.assinoinclusao.org.