Defesa do direito autoral: gestão coletiva e papel do Estado

Autor original: Viviane Gomes

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Estão abertas as inscrições para o seminário "A Defesa do direito autoral: gestão coletiva e papel do Estado". O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, faz parte do Fórum Nacional de Direito Autoral, que neste e no próximo ano, por meio de diversos seminários e oficinas, promoverá o debate com a sociedade a respeito da política e do sistema legal e institucional brasileiros voltados para a área do direito autoral.

O encontro no Rio de Janeiro (RJ) será no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, Centro), nos dias 30 e 31 de julho, e pretende debater a questão das sociedades de gestão coletiva no Brasil e discutir, dentre outros temas, o modelo e a organização do setor de gestão coletiva do país; as novas tecnologias e as dificuldades à gestão de direitos dos autores; a criação de associações de usuários de obras protegidas; os direitos de reprodução e a cópia privada; a gestão das obras audiovisuais; o papel do Estado; e a necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página www.promodelconection.com.br ou pelos telefones (61) 3037-6563 e (61) 3037-6564. As vagas são limitadas. Outras informações podem ser obtidas na Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, pelos telefones (61) 3316-2048, com Edna, e (61) 3316-2269, com Valéria.