O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Este curso online gratuito e possui carga horária estimada em 100 horas, podendo ser realizado pelo aluno em um prazo máximo de 60 dias de acesso ao conteúdo. Ao final do curso, o aluno receberá um certificado gratuito de conclusão, disponível para download em PDF, sem a necessidade de avaliação final.Objetivo: Contribuir para a formação do operador do sistema socioeducativo e facilitadores.Públicos-alvo: pedagogos, psicólogos, operadores do Direito e demais profissionais que trabalham ou desejam aprofundar seus estudos na seara dos direitos infanto-juvenis.Para se inscrever, clique aqui.
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