Principais questões na avaliação do impacto da política social para a população com deficiência no Brasil

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Artigos de opinião

Luciena Kirakosyan*

Introdução

Esse artigo é produto de uma seqüência de eventos na minha vida profissional desde 2005. O ponto inicial foi um curso que tive de março a junho de 2005 na Fundação Itaú Social, chamado “Avaliação Econômica dos Projetos/ Programas Sociais”. O maior aprendizado que tive neste curso foram marcos teóricos, ferramentas analíticas e estatísticas e modelos de avaliação para projetos. Aprendi a importância do planejamento em processos de avaliação desde o início, e não como uma mera formalidade no final do projeto. A importância da avaliação é enfatizada no processo decisório sobre os objetivos, resultados e recursos do projeto. Desde então, fiquei motivada para pesquisar mais sobre avaliação de projetos e programas sociais voltados para o público com deficiência.

O foco na inclusão social das pessoas com deficiência surgiu da minha experiência nos últimos cinco anos dentro de duas ONGs. Ambas têm como missão a inclusão social de crianças e adultos com deficiência, a quem foram negadas ou restringidas oportunidade e direito à educação, saúde e trabalho, garantidos pela Constituição.

Trabalhando com indicadores sociais e análise estatística deste grupo populacional, e enfrentando a escassez de dados e informações consistentes, comparáveis e confiáveis, fiquei interessada em transformar essa experiência em um estudo sistemático.

Por motivos políticos, sociais e econômicos, é crucial que a sociedade saiba dos resultados das políticas sociais adotadas, para responsabilidade, impacto gerado e tomada de decisões públicas. Ao implementar políticas sociais, o governo investe recursos proveniente dos impostos. Dessa maneira, a avaliação dos programas e projetos é uma importante ferramenta para prestação de contas de uso dos recursos públicos. Considerando que o custo é um elemento essencial na tomada de decisões públicas, essa dimensão deve ser avaliada junto aos impactos gerados. As avaliações de políticas devem ser realizadas e usadas como diretrizes para possíveis melhorias em impactos e eficiência, considerando a pressão existente pela maior racionalização dos gastos públicos (A Lei da responsabilidade fiscal, leilões do governo para maior transparência, etc.).
Segundo Organização Internacional de Trabalho (OIT) poucos programas de empregabilidade voltadas para profissionais com deficiência foram avaliados no mundo, e nenhum no Brasil, e a demanda competitiva pelos recursos públicos enfatiza a necessidade de maior avaliação. [5]

O cenário da deficiência no Brasil é a típica situação de um país em desenvolvimento em que uma parcela significativa da população com deficiência vive em situação de pobreza, de pouco acesso à educação, serviços de saúde, trabalho e uma vida decente. Aproximadamente 25% das pessoas com deficiência freqüentaram escola por menos de um ano durante toda a vida, segundo os dados do Censo de 2000. A educação superior é somente para poucos escolhidos, e as questões raciais pioram a situação no cenário de empregabilidade, tendo em vista que apenas 0,27% dos universitários são estudantes com deficiência, segundo dados de 2006 do MEC.

O principal objetivo desse artigo é analisar as políticas voltadas para a população com deficiência no Brasil, mapeando principais questões que surgiram na tentativa de avaliar seus impactos. Os objetivos específicos são discutir quão bem essas políticas lidam com a função dupla da inclusão social (via trabalho) e do seguro de renda (via benefícios sociais), e relatar sobre as tendências recentes. Para atingir esses objetivos, esse artigo está organizado em três partes:

• o contexto de deficiência no Brasil e os principais aspectos da realidade atual das pessoas com deficiência;
• as políticas existentes para a população com deficiência no Brasil – educacionais e de empregabilidade, como principal escopo desse documento, analisando resultados quantitativos disponíveis e sugerindo questões para análise qualitativa; e
• sumário das principais questões na avaliação das políticas nas conclusões.

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* Luciena Kirakosyan é pesquisadora na área de deficiência e inclusão social..