Aborto inseguro - o Estado descumpre as leis

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

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No dia 2 de julho, o Grupo Curumim (PE), o CFEMEA (DF) e o IPAS (RJ), entregaram aos deputados federais, na Câmara, dossiê que denuncia as péssimas condições de atendimento às mulheres em situação de abortamento na rede pública de Pernambuco. Uma realidade que, sem dúvida, deve ser similar em outros estados.

A equipe que elaborou o dossiê presenciou cenas de erro médico, de falta de atendimento e desrespeito às pacientes. A ação é pioneira no país e busca melhorar a qualidade do atendimento às mulheres nas unidades públicas de saúde. Nos próximos meses serão investigados outros estados. Em Pernambuco foram visitadas unidades de referência que estão situadas em duas cidades, Recife e Petrolina.

Os/as pesquisadores/as levantaram e cruzaram informações do Sistema de Informação Hospitalar/SIH-DATASUS e do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna, além de entrevistarem pacientes e gestores de serviços de saúde. Duas maternidades foram visitadas, a Barros Lima e a Dom Malam. Foi constatado que faltam profissionais, equipamentos e a desinformação é latente. Somam-se a estes fatores a recusa de profissionais em atenderem mulheres em situação de abortamento por questões religiosas. Em Petrolina, a Maternidade Dom Malam funciona em condições ilegais, descumprindo leis e normas federais, sem ultra-sonografia, e atendendo pessoas de 57 municípios vizinhos.

Confira alguns dados do dossiê:

- Em Pernambuco, de 2003 a 2007, aproximadamente 85% das internações obstétricas foram para assistência ao parto. O abortamento representou 9,7% destas internações;

- O percentual de internações para assistência ao abortamento, em relação ao número de internações obstétricas ocorridas nos dois municípios, é maior que a média estadual, com Petrolina registrando 15,1% e Recife 13,0%. Ou seja, destaca-se, ainda, o fato de Petrolina internar, proporcionalmente, mais mulheres que Recife para procedimentos obstétricos ligados ao abortamento, com um índice que representa quase o dobro da média estadual;

- Segundo dados do Instituto de Medicina Social da UERJ, as áreas com maior incidência de aborto provocado (de 90 a 198 casos por mil habitantes) são: Recife, Vitória de Santo Antão, Araripina e Petrolina. (2007)

- O Ministério da Saúde, através do Manual de Atenção Humanizada à mulher em situação de abortamento, indica o uso da Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU), um método mais barato e seguro. No entanto, a rede pública parece desconhecer a norma, insistindo em manter a Curetagem Pós-aborto (CPA). Em Petrolina, 99,98% dos procedimentos continuam sendo este.

- A ilegalidade do aborto dificulta o diagnóstico, influencia na falta de qualidade da assistência, no acesso ao serviço de saúde, aumentando os custos e riscos à saúde e vida da mulher, além de gerar uma situação de insegurança para profissionais e pacientes;

- A ilegalidade do aborto gera falhas no sistema de informação, dificultando a criação de políticas públicas (subnotificação e subinformação);

- Entre os anos de 2003 e 2005, o aborto foi a primeira causa de morte materna em Petrolina e a quarta do Recife. Em Petrolina, 75% das mulheres que morreram tinham entre 20 e 29 anos e metade (50%)eram de cor parda. No capital pernambucana, por sua vez, 54,6% tinham entre 30 a 39 anos e mais da metade (54,5%) eram pardas.

Dados nacionais

- Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil são realizados em média 1 milhão e 400 mil abortos por ano;

- A "impossibilidade" das mulheres procurarem a rede pública de saúde para discutir uma gravidez indesejada, faz com que as complicações por aborto se constituam na quinta causa de internação das mulheres nos serviços públicos;

- O aborto acaba sendo, então, a terceira causa de morte materna no país.

Confira aqui a versão resumida do dossiê [pdf, 52 KB]