Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos

Autor original: Viviane Gomes

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No dia 9 de julho, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, confirmou a Convenção da Organização das Nações Unidas [ONU] sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, construída com a participação de organizações de deficientes de todo o mundo, como o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil.

A convenção marca uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação aos portadores de deficiência, com sua idéia basilar de que as pessoas com deficiências não sejam vistas como meros objetos de proteção social, e sim como sujeitos com direitos e capazes não só de exigir esses direitos, mas de tomar decisões como membros ativos da sociedade, conferindo reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência. O texto pode ser conferido, em pdf, no endereço www.assinoinclusao.org.br/Downloads/Convencao.pdf.