Mobilização pela democratização da comunicação

Autor original: Viviane Gomes

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O Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação está empreendendo um esforço para coletar assinaturas em defesa da convocação, pelo Governo Federal, da I Conferência Nacional de Comunicação. A proposta é a realização de uma conferência nacional de comunicação com caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e de empresários, contemplando etapas estaduais para discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados/as para a conferência nacional; e que seja convocada pelas instâncias adequadas do Governo Federal. Os objetivos mais diretos são identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil; fazer um balanço das ações do poder público na área; propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação; e apontar prioridades de ações governamentais dentro dessas diretrizes.

A demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há anos, a partir da análise de que é preciso estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. Sem um marco regulatório consistente, atualmente a construção das poucas políticas de comunicação existentes se dá sem a efetiva participação da sociedade.

Contudo, no final de 2006, foi aprovado um requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitando o envolvimento dessa comissão na construção da conferência. Para o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação esta iniciativa é parte da luta pela democratização da comunicação numa perspectiva mais ampla de democratização do Estado brasileiro e da vida social.

A petição está disponível em www.petitiononline.com; para confirmar a assinatura é preciso clicar em "click here to sign petition", preencher os dados e acionar o botão "preview your signature". Outros detalhes sobre o movimento e sobre o tema estão em www.proconferencia.com.br.