Anteprojeto de Lei sobre prevenção e combate à tortura é tema de audiência pública

Autor original: Viviane Gomes

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A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República vai realizar uma audiência pública sobre o Anteprojeto de Lei que estabelece princípios e diretrizes para os mecanismos de prevenção e combate à tortura e institui a Unidade Móvel de Prevenção à Tortura com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. A iniciativa, que conta com a parceria da OAB/RJ, através da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, será no dia 1° de setembro, às 11h, na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150, 4° andar, Plenário Evandro Lins e Silva, Centro, Rio de Janeiro).