INPI impede patente de medicamento usado no tratamento de pessoas com HIV/AIDS

Autor original: Viviane Gomes

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O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual [GTPI] da Rede Brasileira pela Integração dos Povos [Rebrip] divulgou uma nota destacando a posição do Instituto Nacional de Propriedade Industrial [INPI], que não concedeu patente ao medicamento Tenofovir [TDF], da empresa Gilead, utilizado no tratamento de mais de 30 mil brasileiros e brasileiras que vivem com HIV/Aids.

Em 2006, diversas organizações que compõem o GTPI apresentaram subsídios técnicos ao INPI, demonstrando que o produto descrito no pedido de patente não cumpria o requisito da atividade inventiva (condição indispensável para a concessão de uma patente no país) e que as formulações descritas já eram conhecidas desde os anos 1980, década esta em que o Brasil sequer reconhecia patentes farmacêuticas.

A patente do Tenofovir está sendo questionada em diversos países do mundo, entre eles os Estados Unidos e a Índia. A não concessão do pedido ajuda a manter o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, uma vez que o Brasil poderá importar ou produzir localmente versões genéricas do Tenofovir.

A nota ressalta que o/a inventor/a deve receber os méritos de sua invenção, mas que o sistema de propriedade industrial está sendo utilizado de maneira a facilitar a constituição de monopólios através de patentes imerecidas, retirando do domínio público um conhecimento que pode salvar vidas. O texto também menciona que o controle social e a participação efetiva da sociedade organizada é a forma mais eficaz de impedir que patentes de baixa qualidade sejam concedidas, garantindo a ampliação e a manutenção do acesso a medicamentos essenciais no país.

Mais informações estão na página da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS [ABIA], www.abiaids.org.br, ou podem ser obtidas pelo número (21) 2223-1040.