Audiência pública na Alerj debate marco regulatório para as comunicações e a renovação das concessões de rádio e tv

Autor original: Viviane Gomes

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Será realizada, no dia 17 de outubro, às 10h, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro uma audiência pública sobre a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações, a renovação das concessões de rádio e tv no Estado e a importância da realização da conferência nacional de comunicação. O evento acontece em um período em que as concessões de importantes emissoras de televisão (TV Globo, Bandeirantes, Record e outras) ainda não foram renovadas. Por meio de uma articulação de diversas entidades nacionais, a renovação automática dessas concessões foi suspensa na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o que representa uma oportunidade para se debater novos critérios e procedimentos para a exploração comercial dos canais de televisão - concessões públicas fornecidas pelo Estado em nome do povo brasileiro. Com isso, as renovações só poderão acontecer após realização de audiência pública no Congresso Nacional, prevista para novembro. Informações no site www.rioproconferencia.blogspot.com.