Conservadorismo e Criminalização das Mulheres

Mulheres todos os dias morrem ao abortar. Nós lutamos para que elas não morram.Muitas pessoas questionam: “Como pode ainda hoje acontecer uma gravidez indesejada?” Mas a verdade é que não precisamos pensar muito para nos lembrar que uma amiga, ou que nós mesmas, nossas companheiras ou conhecidas estiveram na dúvida e no temor de estarem grávidas sem ter escolhido. A realidade é que muitas e muitos de nós já vivenciamos situações sexuais sem preservativos, ou nos esquecemos de tomar a pílula anticoncepcional, ou mesmo com todos os devidos cuidados engravidamos, já que nenhum método anticoncepcional é 100% seguro!É bom lembrar que para além dos nossos humanos esquecimentos, a gravidez indesejada pode acontecer de diversas formas: dezenas de mulheres são estupradas todos os dias, inclusive por seus maridos e companheiros; muitas são constrangidas por seus parceiros a não usarem camisinha, sem falar na dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos; e, como já foi dito, os métodos contraceptivos algumas vezes falham.Além de uma gravidez não-planejada, outros motivos levam as mulheres a realizar um aborto. Se o feto que está sendo gerado não possui expectativa de vida fora do útero, como nos casos de fetos anencéfalos, esta será uma gravidez que trará sérios riscos à saúde da mulher.Quem tem o direito de julgar ou decidir se esta é, ou não é, a hora de a mulher ter um/a filho/a? Por que as mulheres não têm direito de decidir os rumos da própria vida? Por que, quando a mulher engravida sem desejar, ela deve ser obrigada a ter esse filho? Nenhuma mulher gosta de fazer aborto. Esse é na verdade o último recurso diante de uma gravidez indesejada.A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, uma opção para as mulheres, e não uma obrigação.A criminalização do aborto não impede que ele ocorra e nem reduz sua incidência. Mesmo o abortamento sendo considerado crime pela nossa legislação, pecado para as religiões predominantes, e errado para grande parte da população, ele ocorre. Nenhuma das tentativas de minar a autonomia das mulheres em decidir sobre suas vidas deu certo. E o aborto continua a acontecer.A questão é que a criminalização aumenta em muito as condições de risco de vida para as mulheres, principalmente às pobres e negras, que compram remédios ilegais e inseguros, muitas vezes adquiridos em lugares perigosos e vendidos por pessoas duvidosas, ou recorrem a métodos arcaicos que colocam suas vidas em risco. Se as mulheres possuem algum recurso financeiro, ainda assim não estão seguras, já que recorrem a clínicas clandestinas, que não possuem fiscalização sanitária ou médica.O Ministério da Saúde fez um estudo sobre as pesquisas sobre o aborto nos últimos 20 anos e comprovou a tese de que a ilegalidade do aborto traz consequências para a saúde das mulheres e tem impacto negativo na vida das mulheres pobres e negras. De acordo com essa pesquisa (2008), todos os anos, cerca de 240 mil brasileiras são internadas nos hospitais do SUS em decorrência de abortos inseguros. Elas chegam com hemorragia e infecções, que por vezes as levam à morte. São cerca de um milhão de abortos por ano. Uma pesquisa da UNB apurou que 15% das mulheres no Brasil urbano afirmam ter realizado aborto. São mulheres, em geral, com parceiros fixos e que usam métodos contraceptivos.Existem métodos seguros de interrupção da gravidez que não colocam em risco a vida nem a saúde das mulheres que abortam, mas a proibição faz com que o abortamento seja atualmente a terceira causa de morte no Brasil e a ilegalidade mantém uma indústria clandestina em detrimento da saúde pública, integral e gratuita como direito. Aborto legal é questão de saúde pública e garantia de autonomia às mulheres.O aborto vem sendo pautado na sociedade com mais frequência a cada ano, sobretudo em períodos eleitorais. A defesa ou não da legalização tem sido moeda de troca para os políticos na hora de pedir voto. O que se vê é um movimento conservador se organizando cada vez mais para para não só impedir que as mulheres avancem na conquista de direitos e de autonomia, como retroceder nas pequenas conquistas que já tiveram, como os casos de abortos já legalizados.Em Fortaleza, nos últimos três meses temos acompanhado diversas iniciativas da bancada religiosa de ataque aos direitos das mulheres, como os Projetos de Lei do vereador Walter Cavalcante que incorpora a Marcha contra o aborto no Calendário Oficial da Cidade e visa à transmissão de missas e cultos na TV Fortaleza. Além disso, a nova gestão inicia o ano aprovando uma Reforma Administrativa que acaba com a Secretaria de Mulheres, rebaixando-a à Coordenadoria e inserindo-a no bojo da Secretaria de Direitos Humanos.Convocamos, assim, a sociedade cearense, os movimentos sociais e aliadas/os para juntas/os debatermos os males que a criminalização do aborto causa à vida das mulheres, em especial às chefes de família, trabalhadoras, pobres e negras. Só assim poderemos avançar rumo à construção de um país justo, onde as mulheres efetivamente tenham direito à igualdade e autonomia para determinar seus projetos de vida.Frente Estadual Pela Descriminalização e Legalização do Aborto - Ceará.Educação sexual para prevenir. Contraceptivo para não engravidar. Aborto legal e seguro para não morrer.