Ato contra o AI-5 digital

Autor original: Viviane Gomes

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A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação. A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens.

Contudo, projetos de lei propostos em diversos países tentam minimizar as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento viabilizadas pela Internet. Na França, por exemplo, um projeto de lei do governo Sarkozi que trazia a proposta de bloqueio das redes P2P e de tornar suspeitos de prática criminosa seus usuários foi derrotado. Já no Brasil, um projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo está para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto propõe criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, dentre outras medidas que colocam em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, contribuirá com o aumento do já elevado custo de comunicação no Brasil.

Para sensibilizar a sociedade para esses riscos, será realizado, no dia 14 de maio, um ato público em defesa da liberdade na Internet, contra o vigilantismo na comunicação em rede e contra o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo. O evento será na Assembléia Legislativa de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n°, Ibirapuera), às 19h30, e será transmitido em streaming para todo o país pela web.

O texto que define as bases do ato está publicado na íntegra em www.midiaindependente.org.