Você está aqui

V Relatório Luz da Sociedade Civil - Agenda 2030

A atual emergência de saúde pública forçou todos os governos e instituições no mundo a testarem a promessa feita em 2015, na Organização das Nações Unidas, ONU, de “não deixar ninguém para trás”. O Brasil, apesar de ter assumido um compromisso similar ainda em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal, está hoje entre os países que mais se distanciam da Agenda 2030, como mostra a V edição do Relatório Luz da Sociedade Civil.

Este diagnóstico preocupante é atestado por 106 especialistas de diferentes áreas temáticas – a quem agradecemos – que analisaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas[1]. A destruição de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos, arduamente construídos nas últimas décadas, fica patente nas 92 metas (54,4%) em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) em progresso insuficiente; e 15 (8,9%) que não dispõem de informação[2]. Este ano não há uma meta sequer com avanço satisfatório.

Com o arcabouço legal promotor de sociedades inclusivas e justas enfraquecido, os dados mostram que o Brasil, ao invés de aumentar investimentos nas áreas sociais, como fez a maioria dos países durante a pandemia, desregulamentou instâncias fiscalizadoras e fomentou políticas de austeridade contraproducentes, resultando em menos recursos para saúde, educação, proteção social, ciência e tecnologia, igualdade de gênero e racial e meio ambiente.
Neste contexto, a dificuldade no acesso a estatísticas governamentais atualizadas marcou a elaboração do Relatório Luz este ano. O proposital apagão de dados em curso, porém, não conseguiu ocultar o drama vivido pelas parcelas mais vulneráveis da sociedade (a maioria da população) duramente golpeada pela crise política que se intensifica, sem respostas eficazes das instituições nacionais.

Com mais desmatamento e poluição, mais assassinatos de defensores/as de direitos humanos, mais ameaças a jornalistas, mais violências e mortes de mulheres, pessoas LGBTQIP+, povos indígenas, quilombolas e de pessoas negras; com menor participação social, mais militares em cargos civis e maior criminalização das organizações sociais e sindicais; com menos direitos, mais fome, trabalho infantil e igrejas fundamentalistas pressionando as esferas de decisão, o Brasil retrocede e, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes, nega a ciência e suas responsabilidades, como mostra o estudo de caso sobre a região Norte.
A fotografia de um país que deixou de ser parte das soluções para se tornar um problema para o mundo está, portanto, exposta, sem máscara, no conjunto de 82,8% das políticas em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas – muitas sem sequer executar os orçamentos disponíveis. O resultado é devastador, com mais de meio milhão de vidas perdidas para a Covid-19, às quais dedicamos esta publicação.

Entretanto, exceto para as famílias que jamais recuperarão seus entes queridos, para todos os demais desafios elencados, há soluções, como mostram as 136 recomendações e o último capítulo deste Relatório, " A Sociedade Civil cumprindo seu papel", sobre as contribuições da sociedade civil. Além disso há maior adesão à Agenda 2030 pelos espaços subnacionais, onde comissões municipais e estaduais ODS avançam na localização da Agenda 2030; há também a iniciativa do Poder Judiciário de indexar sua base de dados (de 80 milhões de processos) aos ODS e um projeto de lei que nacionaliza a Agenda 2030, o PL 1308/2021, foi pautado no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS.

Finalmente, agradecemos o incansável trabalho das redes, movimentos sociais, universidades, setor privado, organizações multilaterais e cooperação internacional para redirecionar o país ao caminho do desenvolvimento sustentável e chamamos à esta responsabilidade todos os poderes da República. Se a imagem de um Estado que retrocede em 2021 já não pode ser mudada, vale lembrar que ainda é possível mudar de rumo e, consequentemente, atuar por um futuro menos trágico para o Brasil, país tão gigante em desafios quanto em possibilidades.

Theme by Danetsoft and Danang Probo Sayekti inspired by Maksimer