CDR: Manifesto em Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional

01-10-2024

Assine o manifesto!

A desvalorização dos bens públicos de telecomunicações: Um ataque ao patrimônio do Brasil

Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.

Por que isso importa?

Os bens reversíveis são ativos estratégicos que incluem imóveis, infraestruturas e equipamentos de telecomunicações, essenciais para garantir o acesso à comunicação em todo o Brasil. O que deveria ser investido em serviços públicos e na ampliação da infraestrutura de telecomunicações está sendo vendido por valores irrisórios. Nos últimos anos, houve uma redução de quase 75% no valor estimado desses bens, favorecendo grandes conglomerados. Enquanto o patrimônio do país se esvai, essas empresas lucram, com o que deveria ser revertido para a população.

Além disso, o Ministério das Comunicações e a Anatel estão prestes a concretizar em definitivo, até meados de outubro, o acordo que facilitou essa desvalorização. Se isso ocorrer, o país perderá bilhões de reais em ativos públicos, entregando-os às empresas sob condições extremamente vantajosas para o setor privado.

O que está em jogo?

A venda subvalorizada desses ativos representa uma perda direta para o Brasil. Em vez de investir em melhorias para reduzir as desigualdades digitais e expandir o acesso à internet e telefonia em áreas vulneráveis, o país está entregando seus recursos nas mãos de grupos privados, comprometendo nossa soberania e o futuro das telecomunicações.

Precisamos agir agora

Exigimos que o governo e os órgãos de controle, como a CGU, o Ministério das Comunicações e a Anatel, revoguem imediatamente os acordos que favorecem essa desvalorização artificial e garantam uma gestão transparente e responsável dos bens reversíveis.

As organizações da sociedade civil entendem que é fundamental a participação e o parecer da CGU nesta reta final dos processos envolvendo acordos que, a despeito de terem sido aprovados pela ANATEL e Ministério das Comunicações e validados pelo TCU e AGU, têm pareceres contrários por parte do órgão técnico de auditoria do mesmo tribunal e do Ministério Público. O Brasil não pode permitir que seu patrimônio seja entregue a interesses privados às custas da soberania nacional e do dano ao erário público.

Junte-se à nossa causa! A hora de agir é agora. O futuro do país está em jogo, e precisamos de sua voz para impedir essa perda irreparável.
 

Organizações que assinam o manifesto:

1. Aqualtune Lab

2. Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidor e da Mulher

3. Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Luiz Pedro III

4. Coletivo Digital

5. data_labe

6. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia

7. FITRATELP

8. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores

9. Instituto Aaron Swartz

10. Iniciativa Educação Aberta

11. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

12. Instituto Bem Estar Brasil

13. Instituto Nupef

14. Instituto de Referência Em Internet e Sociedade – IRIS

15. Instituto Telecom

16. Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp

17. SINTTEL DF

18. SINTTEL – Rio

19. Sinttel – RS

20. SINPRO NNF

Indivíduos que assinam o manifesto:

1. Acassio Borges e Silva

2. Admirson Medeiros Ferro Júnior

3. Adriana Moraes da Silva

4. Aldebaro Klautau

5. Alexsander Ferreira Avaly

6. Bia Barbosa (DiraCom)

7. Domingos da Silva Pereira

8. Diólia de Carvalho Graziano

9. Eric Menezes Noronha

10. Geraldo Almeida (Sinttel Rio)

11. Henrique Mohr

12. Ingo Muller (Fitratelp)

13. Irani Viana Magalhães Schramm (SINTTEL-RIO)

14. Itamar Prestes Russo

15. João Maria Varela (Membro do Conselho Nacional de Usuários da Vivo)

16. Jorge Luis Trindade

17. José Drumond Saraiva

18. José Vitor Pereira Neto (Aqualtune Lab)

19. JUAN JOSÉ RODRÍGUEZ SÁNCHEZ (SINTTEL-RS)

20. Julio César de Melo Ferraz

21. Luiz Fernando Gonçalves da Silva Araújo (Universidade Federal de Goiás – UFG)

22. Marcello Miranda Sampaio Correa

23. Marcia Miranda Sampaio Corrêa

24. Márcio Patusco Lana Lobo

25. Marco Túlio de Oliveira

26. Maria Alice Fernandes Braga

27. Maria de Barros Lima

28. Marilda da Silva Fidalgo

29. Mauro Miranda Sampaio Correa

30. Nelson Pretto (UFBA Faculdade de Educação)

31. Nilcéa Sales Rangel Almeida

32. Paula Sabino Doreto

33. Paulo Castiglioni Lara (Programa de Pós Graduação em Informação, Comunicação e Saúde)

34. Renaud Pierre Leenhardt

35. Rubens Sousa Almeida

36. Sérgio Francisco Pinto

37. Sergio Rosa

38. Vinicius M. Porto