Manifesto em Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional

A desvalorização dos bens públicos de telecomunicações: Um ataque ao patrimônio do Brasil

Assine o manifesto!

01-10-2024

Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.

Por que isso importa?

Os bens reversíveis são ativos estratégicos que incluem imóveis, infraestruturas e equipamentos de telecomunicações, essenciais para garantir o acesso à comunicação em todo o Brasil. O que deveria ser investido em serviços públicos e na ampliação da infraestrutura de telecomunicações está sendo vendido por valores irrisórios. Nos últimos anos, houve uma redução de quase 75% no valor estimado desses bens, favorecendo grandes conglomerados. Enquanto o patrimônio do país se esvai, essas empresas lucram, com o que deveria ser revertido para a população.

Além disso, o Ministério das Comunicações e a Anatel estão prestes a concretizar em definitivo, até meados de outubro, o acordo que facilitou essa desvalorização. Se isso ocorrer, o país perderá bilhões de reais em ativos públicos, entregando-os às empresas sob condições extremamente vantajosas para o setor privado.

O que está em jogo?

A venda subvalorizada desses ativos representa uma perda direta para o Brasil. Em vez de investir em melhorias para reduzir as desigualdades digitais e expandir o acesso à internet e telefonia em áreas vulneráveis, o país está entregando seus recursos nas mãos de grupos privados, comprometendo nossa soberania e o futuro das telecomunicações.

Precisamos agir agora

Exigimos que o governo e os órgãos de controle, como a CGU, o Ministério das Comunicações e a Anatel, revoguem imediatamente os acordos que favorecem essa desvalorização artificial e garantam uma gestão transparente e responsável dos bens reversíveis.

As organizações da sociedade civil entendem que é fundamental a participação e o parecer da CGU nesta reta final dos processos envolvendo acordos que, a despeito de terem sido aprovados pela ANATEL e Ministério das Comunicações e validados pelo TCU e AGU, têm pareceres contrários por parte do órgão técnico de auditoria do mesmo tribunal e do Ministério Público. O Brasil não pode permitir que seu patrimônio seja entregue a interesses privados às custas da soberania nacional e do dano ao erário público.

Assine este manifesto e lute conosco pela defesa do patrimônio público e do Brasil!

Junte-se à nossa causa! A hora de agir é agora. O futuro do país está em jogo, e precisamos de sua voz para impedir essa perda irreparável.

Organizações que assinam o manifesto:

1. ALMA Associação de Moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências

2. Aqualtune Lab

3. Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidor e da Mulher

4. Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Luiz Pedro III

5. Avant Garden

6. Coletivo Digital

7. data_labe

8. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia

9. FITRATELP

10. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores

11. Instituto Aaron Swartz

12. Instituto Lidas

13. Iniciativa Educação Aberta

14. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

15. Instituto Bem Estar Brasil

16. Instituto Nupef

17. Instituto de Referência Em Internet e Sociedade – IRIS

18. Instituto Telecom

19. Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp

20. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro / Senge RJ

21. SINTTEL DF

22. SINTTEL – Rio

23. Sinttel – RS

24. SINPRO NNF

Indivíduos que assinam o manifesto:

1. Abilio Valerio Tozini

2. André Eduardo dos Santos

3. André de Oliveira Luz

4. Antonio M. P. Coelho (Coletivo Farpa)

5. Acassio Borges e Silva

6. Admirson Medeiros Ferro Júnior

7. Adriana Moraes da Silva

8. Aldebaro Klautau

9. Alexsander Ferreira Avaly

10. Aline Lima da Silva (IBEBRASIL)

11. Bia Barbosa (DiraCom)

12. Clovis Francisco do Nascimento Filho (Senge-RJ)

13. Daniel Fernandes

14. Doraci Zenaide Barbieri (Sinttel Rio)

15. Domingos da Silva Pereira

16. Diólia de Carvalho Graziano

17. Edmea santos

18. Eric Menezes Noronha

19. Geraldo Almeida (Sinttel Rio)

20. Harry JF Camargo

21. Henrique Mohr

22. Ingo Muller (Fitratelp)

23. Irani Viana Magalhães Schramm (SINTTEL-RIO)

24. Itamar Prestes Russo

25. Jefferson Rodrigues de Oliveira

26. João Maria Varela (Membro do Conselho Nacional de Usuários da Vivo)

27. Jorge Luis Trindade

28. José Bezerra Sobrinho

29. José Drumond Saraiva

30. José Vitor Pereira Neto (Aqualtune Lab)

31. JUAN JOSÉ RODRÍGUEZ SÁNCHEZ (SINTTEL-RS)

32. Julio César de Melo Ferraz

33. Luiz Fernando Gonçalves da Silva Araújo (Universidade Federal de Goiás – UFG)

34. Marcello Miranda Sampaio Correa

35. Marcia Miranda Sampaio Corrêa

36. Márcio Patusco Lana Lobo

37. Marco Túlio de Oliveira

38. Maria Alice Fernandes Braga

39. Maria de Barros Lima

40. Maria Marcia Buss de Sousa

41. Marilda da Silva Fidalgo

42. Maristela Midlej Silva de Araújo Veloso (UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA)

43. Mauro Miranda Sampaio Correa

44. Mauricio Dutra Garcia

45. Nelson Pretto (UFBA Faculdade de Educação)

46. Nilcéa Sales Rangel Almeida

47. Paula Sabino Doreto

48. Paulo Castiglioni Lara (Programa de Pós Graduação em Informação, Comunicação e Saúde)

49. Polinho Mota

50. Renaud Pierre Leenhardt

51. Ricardo Roberto Moraes da Cunha

52. Rodrigo Mariano Rosa (Senge RJ)

53. Rubens Sousa Almeida

54. Samir Pavanelli Issa

55. Sérgio Francisco Pinto

56. Sergio Rosa

57. Tiago Juliano Ferreira

58. Vinicius M. Porto