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Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital
Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.
Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.
Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.
Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.
O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.
A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.
O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.
Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.
Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.
Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
[lista atualizada em 09-01-2025]
1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
3. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
4. ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
5. AGC Consultoria
6. Aláfia Lab
7. AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
8. AMC – Associação Mulheres na Comunicação
9. ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
10. ANDI – Comunicação e Direitos
11. Andréa Stuart Dias
12. Aqualtune Lab
13. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABej)
14. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
15. Associação Brasileira de Medicina Personalizada e de Precisão/Brazilian Personalized and Precision Medicine Association
16. Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
17. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
18. Associação Cultural Alquimídia
19. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
20. Associação Namazonia
21. Barracon Digital
22. Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
23. Brasil de Fato RS
24. Business and Human Rights Resource Centre
25. Casa Socialista
26. Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
27. CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
28. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
29. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
30. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
31. Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
32. CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
33. Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
34. Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
35. Coding Rights
36. Colégio Multi
37. Coletivo Afro Acadêmico
38. Coletivo Digital
39. Coletivo População Negra e Saúde Digital
40. Coletivo Soylocoporti
41. Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
42. Comunidade Batista do Caminho (CBC)
43. Conjunta
44. Cooperativa Sulá Batsú
45. Cooperativa Tierra Común – México
46. CRIAR Brasil
47. CUT – Central Única dos Trabalhadores
48. Data Privacy Brasil
49. data_labe
50. Digital Action
51. Dimicuida
52. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
53. Ebaplay Ind. e Com. Ltda
54. ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
55. Entrepalavras Produção de textos
56. Escola de Educação Infantil Educar para o Futuro
57. Estúdio RJ
58. Fazer Educação
59. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
60. Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
61. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
62. FNDC – Roraima
63. Fórum de Entidades do Campo
64. Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
65. Fundación Huaira – Equador
66. Fundación Internet Bolivia.org
67. Fundación Karisma
68. Fundación Taiguey – República Dominicana
69. Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa 59. Garotas do Motion®
70. GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
71. Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
72. Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
73. Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
74. Grupo de pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional (COMUNIC) – UFSC
75. Hiperderecho
76. Hzen do Brasil
77. IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
78. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
79. InfoCria
80. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
81. Iniciativa Educação Aberta – UnB
82. Instituto Alana
83. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
84. Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
85. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
86. Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
87. Instituto Democracia em Xeque
88. Instituto NUPEF
89. Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
90. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
91. Instituto Telecom
92. Instituto Teofilo centro clínico-terapêutico para o desenvolvimento humano
93. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
94. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
95. Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
96. Jubarte Comunica
97. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
98. Laboratório de Cultura Digital – UFPR
99. Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
100. Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
101. Laboratório do Futuro – UFC
102. Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
103. MM&OE EDITORA
104. Motriz Sociocultural
105. Movimento Desconecta
106. Movimento FeliciLab
107. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
108. Movimento Negro Unificado (MNU)
109. Núcleo de Comunicação e Educação da USP
110. Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA)
111. Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
112. Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
113. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
114. OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
115. ONG Amaranta
116. Open Knowledge Brasil
117. Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
118. Peditaria Integral
119. Plataforma Conjunta
120. ProgMaria
121. Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia- REPERCUTE/UFSC
122. Rede Inovação e Território
123. Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
124. Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
125. ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
126. Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
127. Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
128. Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
129. Sleeping Giants Brasil
130. TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
131. TEDIC
132. Teia de Criadores
133. The Tor Project
134. Universidade Federal de Santa Maria
135. Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
136. Usuarios Digitales
137. Vale Verdejante
138. Vórtice Estúdio
139. Wiki Movimento Brasil
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