A natureza do Brasil pede socorro

Suzana Padua e Claudio Padua (IPÊ), Eugenio Scannavino Netto e Caetano Scannavino (Projeto Saúde e Alegria), Luís Fernando Guedes Pinto (Fundação SOS Mata Atlântica), Mariano Colini Cenamo (Idesam), Valmir Ortega (Ex-diretor do Ibama) – 5.jun.2025
Fonte: Projeto Saúde e Alegria

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), passando por cima de pareceres do Ministério do Meio Ambiente, Fiocruz e organizações da sociedade civil, que alertaram para a inconstitucionalidade e desestruturação do regramento ambiental.

Os senadores aprovaram a devastação de nossos biomas, que além das perdas ambientais, coloca em risco populações vulneráveis, como indígenas, caboclos, comunidades negras e grupos sociais que raramente são considerados em projetos de infraestrutura, mas que são as maiores vítimas quando desastres acontecem.

Grande parte das emissões do país que contribuem para mudanças climáticas vem de desmatamento ilegal. E quem vive desses ilícitos são os grandes premiados pelo "PL da Devastação", até porque apenas 1% das obras no Brasil estão paradas por questões ambientais, segundo dados do Tribunal de Contas da União. Licenciamento não é o problema, mas sim má gestão, corrupção e estudos malfeitos.

O projeto inclui a flexibilização do licenciamento de obras e atividades como mineração de grande porte e alto risco e empreendimentos agropecuários para o cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte. O autolicenciamento, talvez o mais perigoso desse pacote, prevê que licenças ambientais dispensem estudos prévios, antes aprovados por órgãos competentes. O processo deixa de ter transparência, participação social e avaliação prévia.

Em uma manobra perversa, foi incluída uma emenda que altera a Lei da Mata Atlântica e permite o desmatamento da floresta mais devastada do Brasil, palco das principais tragédias ambientais do país.

Mas são seus serviços ecossistêmicos que garantem água, energia, alimentos e saúde para 70% da população brasileira.

O PL representa uma visão tacanha de curto prazo, com riscos de grave devastação ambiental. E suas consequências serão devastadoras ao bem-estar de uma maioria que sofrerá suas consequências. Um país com a maior biodiversidade do planeta deveria se portar como protetor de suas riquezas naturais. Mas age como se fossem entraves ao desenvolvimento. Perdas imensas nos aguardam. Maior exemplo é o plano de perfuração em busca de petróleo na Foz do Amazonas, defendido em uma época em que o mundo migra para o uso de energias renováveis. Isso no ano em que o Brasil sediará a COP30 no próprio bioma amazônico!

A proteção das riquezas naturais deveria ser a grande prioridade dos governantes. Esse seria um legado honroso que deixariam às próximas gerações. Mas serão lembrados pela devastação e casos semelhantes aos de Mariana e Brumadinho (MG) que poderão ocorrer com grande frequência. Os ganhos financeiros e de popularidade podem ser imediatos para esses tomadores de decisão, mas às custas de perdas sociais e ambientais sem precedentes.

Se as mudanças climáticas já mostram consequências catastróficas com projetos tendo passado por processos de licenciamento ambiental, imaginem sem eles. Muitos estados se aproveitarão de brechas como essa para desengavetarem projetos sem qualquer cuidado socioambiental. Com a "boiada" à solta, as perdas agora serão irrecuperáveis.

Meio ambiente virou moeda de troca. Em vez de melhorarem as leis ambientais que levaram décadas para serem formuladas, seu desmantelamento se deu em uma noite. Poderá ser usada como estratégia de desvalorização do governo atual com o olhar já voltado às próximas eleições.

Como se apresentará o Brasil a países estrangeiros quando questionado sobre suas medidas em defesa do meio ambiente? Como serão os argumentos usados quando enchentes, deslizamentos, poluições e mortes ocorrerem pela irresponsabilidade das decisões tomadas por quem assina a "PL da Devastação"?

O tempo dirá, mas infelizmente as consequências virão em um futuro muito próximo.