Declaração da APC à Assembleia Geral da ONU na Reunião de Alto Nível da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20)

Fonte: https://www.apc.org/en/pubs/apc-statement-un-general-assembly-wsis20-hig...

A Reunião de Alto Nível sobre a revisão geral da implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20) ocorreu na sede da ONU em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025. Esta é a declaração de Anriette Esterhuysen, am nome da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), sobre o documento de resultados da CMSI+20. O documento de resultados em inglês e espanhol está em anexo.

Senhora presidenta, excelências, distintos delegados de todos os grupos de interesse, colegas,

Falo em nome da Associação para o Progresso das Comunicações (APC)ⁱ, uma rede da sociedade civil dedicada às tecnologias da informação e comunicação para o desenvolvimento e os direitos humanos, fundada em 1990 e atuante em mais de 70 países ao redor do mundo. A APC participa do processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI)ⁱⁱ desde a primeira reunião preparatória, em 2002.

Embora a penetração global da Internet possa chegar a 74% em 2025, esse número mascara uma persistente lacuna de conectividade e uma profunda desigualdade digital. Ele inclui qualquer pessoa que tenha usado a Internet pelo menos uma vez em um período de três meses, dando a um profissional hiperconectado que trabalha em Wall Street o mesmo valor estatístico que um agricultor na África rural que compra um pequeno pacote de dados algumas vezes por ano.

Não podemos subestimar essa exclusão digital e também devemos reconhecer que a digitalização por si só não cria equidade.

Se o desenvolvimento econômico e social não for colocado no centro da próxima fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), corremos o risco de perpetuar uma nova divisão digital baseada na qualidade e de perder a oportunidade de aproveitar a conectividade para um mundo mais inclusivo e justo.

Dessa perspectiva, a APC apresenta as seguintes reflexões sobre o documento final da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI). Parabenizamos todos os envolvidos, mas também devemos levantar algumas preocupações importantes.

Valorizamos em particular:

• A continuação do processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e sua integração com o Pacto Digital Global.ⁱⁱⁱ

• A maior consideração dada aos direitos humanos no contexto do desenvolvimento digital.

• O mandato permanente concedido ao Fórum de Governança da Internet (IGF).^iv

• Reconhecimento do valor de modelos alternativos de conectividade, incluindo redes comunitárias.

• O apelo para que todas as Linhas de Ação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) abordem a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas como tema central em seu trabalho.

• Apoio à implementação e governança inclusivas e multissetoriais, com referência às Diretrizes Multissetoriais de São Paulo.^v

Lamentamos:

• A falta de uma estrutura sólida para o financiamento do desenvolvimento digital. Apoiamos a força-tarefa interinstitucional planejada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT),^vi em sua qualidade de Secretaria do Grupo das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (UNGIS),^vii mas lamentamos que ela não seja multissetorial e não inclua explicitamente os Estados-membros e as instituições financeiras. O financiamento é uma parte essencial e inegociável da solução. Precisamos urgentemente de ecossistemas financeiros que apoiem iniciativas viáveis, inovadoras e orientadas pela demanda, utilizando fontes públicas, privadas e comunitárias.

• O apelo à participação governamental no Fórum de Governança da Internet (IGF) parece concentrar-se apenas nos países em desenvolvimento. Precisamos de um diálogo aberto entre todos os governos em pé de igualdade, com a participação de outras partes interessadas, para um IGF forte e sustentável.

Doravante, instamos os Estados-Membros, os facilitadores da Linha de Ação e todas as partes interessadas a:

• Lembrar que a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) trata do aproveitamento de ferramentas digitais para o desenvolvimento centrado nas pessoas, e não do desenvolvimento de ferramentas e processos digitais.

• Trabalhar com o UNGIS e a UIT para convocar uma força-tarefa de financiamento verdadeiramente inclusiva – envolvendo todos os grupos de partes interessadas, Estados-membros e instituições financeiras relevantes – realizando suas reuniões em conjunto com os principais eventos do calendário da CMSI, como o Fórum da CMSI, o IGF e as reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD).^viii

• Abordar o mandato permanente do IGF com criatividade e coragem, não com complacência.

Para concluir, a APC e seus membros se comprometem a permanecer parceiros construtivos neste processo, trabalhando em colaboração – e, quando necessário, de forma crítica – com os governos e todas as outras partes interessadas.