Grupos pedem bloqueio de nova política do Facebook

Tradução de Rodrigo Neves, edição de Leticia Nunes. Informações de Vindu Goel [“Privacy Groups Ask F.T.C. to Block Facebook Policy Changes”, New York Times, 5/9/13]Uma coalizão de seis grandes grupos de defesa da privacidade do consumidor nos EUA pediu à Comissão Federal de Comércio que bloqueie a recém-anunciada mudança nas políticas de privacidade do Facebook. Segundo os grupos, a mudança tornará mais fácil a utilização de dados pessoais, incluindo os de menores de 18 anos, para publicidade na rede social.“Usuários do Facebook que acreditaram que suas fotos e dados não seriam usados para fins comerciais sem consentimento agora encontrarão suas fotos aparecendo para seus amigos endossando os produtos dos anunciantes do site”, diz a carta enviada pelos grupos ao órgão. “A imagem dos usuários poderá ser até utilizada para endossar produtos que o usuário não utiliza ou não gosta”.A linguagem dos documentos da nova política do Facebook aparenta reverter a configuração padrão de privacidade quando se trata de publicidade. A antiga política dava aos usuários o direito explícito de controlar como seus nomes, imagens e outras informações são usados para fins comerciais e publicitários. A nova política da empresa diz que consumidores dão automaticamente ao Facebook o direito de usar suas informações, a não ser que o usuário explicitamente revogue essa permissão. A empresa ainda dificultou esta ação ao remover o link direto ao painel de controle usado para revogar a permissão.Menores de idadeOs grupos de defesa de privacidade dizem que as mudanças da rede social relacionadas a menores de idade são especialmente problemáticas. A nova política diz que, se um usuário é menor de 18 anos, ele está automaticamente concordando “que ao menos um de seus pais ou guardiões legais também concordou com os termos desta seção (e o uso de seu nome, foto, conteúdo e informação)”.“É uma reivindicação extraordinária a se fazer”, diz Marc Rotenber, diretor-executivo do Centro de Informação de Privacidade Eletrônica, uma das organizações que assinam a carta. “É algo que você não pode fazer sem consentimento explícito”.O Facebook, que possui quase 1,2 bilhão de usuários, disse na semana passada que as mudanças foram feitas, em parte, para esclarecer como usa as informações dos usuários. “Como parte desta atualização, revisamos nossa explicação sobre como seu nome, sua foto e seu conteúdo podem ser usados em conexão com anúncios ou conteúdo comercial para esclarecer que você está dando permissão ao Facebook para este uso quando você utiliza nossos serviços”, disse Debbie Frost, porta-voz da empresa. “Não mudamos nossas práticas nem nossa política, só tornamos as coisas mais claras aos nossos usuários”.Fonte: Observatório da Imprensa