CTNBio rejeita proposta de audiência pública

No dia 17 de outubro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança colocou em pauta pedido de realização de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal e também por Idec e Agapan. Os pedidos tinham como objetivo promover um debate aberto com a sociedade acerca dos impactos das plantas transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D, que estão na pauta da CTNBio. A questão foi encaminhada para votação, já que não havia consenso, e o resultado foi que a comissão rejeitou a proposta de se debater o assunto e suas consequências para a agricultura, o meio ambiente e a alimentação.O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia doutor Ruy de Araújo Caldas defendeu que a comissão não pode promover um palco político para pessoas que não têm conhecimento sobre o tema e que a decisão deve ficar entre os técnicos.O resultado dos pedidos de liberação da empresa Dow já é dado como certo e em pouco tempo o Brasil poderá estar produzindo soja e milho com grandes quantidades de resíduos desse herbicida classificado como extremamente tóxico. Sábia decisão dos técnicos que conhecem o assunto.A sociedade não silenciaráEm 24 de outubro, o jornal Folha de S. Paulo publicou um artigo do procurador da República no Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, respondendo às acusações proferidas pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) em sua coluna do mesmo periódico, em que classificara a atuação do Ministério Público junto à CTNBio de “fundamentalismo ambiental”.“Em realidade, a crítica foi uma reação contra solicitação que dirigimos à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a fim de que esta promovesse audiência pública, bem como mais estudos técnicos, antes que sejam liberadas para comercialização sementes transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos perigosos. O principal deles é o herbicida 2,4-D, usado inclusive como arma química na Guerra do Vietnã e considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”, escreve o procurador.Em razão da decisão da CTNBio de não realizar o debate público, decidiu o próprio MPF promover a audiência pública, “a fim de debater com a sociedade civil os efeitos diretos e indiretos que podem ser produzidos caso sejam liberadas as sementes transgênicas de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D.”Conforme escreveu o procurador, “Todos serão convidados para essa audiência popular, inclusive a senadora Katia Abreu, que poderá, democraticamente, continuar a defender os interesses econômicos das empresas estrangeiras, dentro de um espaço público em que a sociedade não se calará e em que será dada voz a todos.”.