Edital da Secretaria de Políticas para as Mulheres está aberto

Ampliação e fortalecimento de serviços especializados, apoio a ações educativas e preventivas e produção de estudos, pesquisas e formação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Com estes três eixos, o edital nº 01/2014 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) segue aberto até o dia 10 de março. Poderão ser inscritas propostas da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e instituições privadas sem fins lucrativos. Os proponentes deverão ter cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. O objetivo é selecionar propostas que auxiliem o desempenho da missão da SPM, tendo como referências o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM 2013-2015), a Política Nacional e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Terão prioridade na seleção propostas que tenham relação direta com as metas estabelecidas no PNPM 2013-2015 e no PPA 2012-2015. Os proponentes que apresentaram propostas pelo edital de chamada pública nº 03/2013 da SPM e as tiveram aprovadas, mas não conveniadas, deverão inserir novamente os projetos no SICONV para nova análise. Sobre ampliação e fortalecimento de serviços especializados, será dada prioridade para a construção de centros especializados, aluguel de casa-abrigo e manutenção de unidades móveis para atendimento de mulheres em situação de violência no campo e na floresta.