Edital do Projeto Pensando o Direito: Diagnóstico das condições de atuação e das consequências da ação policial

Foi publicada a nova chamada pública para seleção de candidatos para concessão de bolsas de pesquisa do Projeto Pensando o Direto, sobre o tema Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O objetivo da pesquisa é compreender as causas da letalidade envolvendo ações de agentes responsáveis pela segurança pública. Nesse sentido, o pesquisador deverá coletar e analisar de informações pertinentes às ocorrências policiais com resultado letal – seja de profissionais de segurança pública, seja de não policiais. Os selecionados irão apurar as causas desse problema, bem como pesquisar as estruturas responsáveis pela sua investigação, além de analisar como se dá a eventual responsabilização das condutas implicadas, nos âmbitos administrativo e judicial.Serão concedidas três bolsas de auxílio financeiro a coordenador de pesquisa, com duração prevista de 08 meses cada. Os recursos financeiros totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que cada selecionado receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realizar a pesquisa em três estados:1. Candidato 1: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais;2. Candidato 2: Sergipe, Bahia e Pernambuco;3. Candidato 3: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo;Para se candidatar é preciso possuir título de doutor nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas, com experiência em pesquisa empírica, preferencialmente em temas de segurança pública, direito penal, processual penal e/ou políticas públicas e currículo cadastrado na plataforma Lattes.Os candidatos devem apresentar suas propostas até o dia 22 de abril de 2014. Pela previsão do edital, a divulgação dos resultados será feita pelo Diário Oficial da União e pela página do Ipea na Internet a partir de 01 de maio de 2014. As bolsas serão implementadas a partir do dia 12 de maio de 2014.