Crescem críticas a trangênicos; agronegócio surdo

por Washington Novaes*, na EnvolverdeÉ preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.Pode-se começar pela França, que acaba de proibir ali o cultivo de milho geneticamente modificado, por decisão da mais alta corte de Justiça do país, confirmada também pelo Senado, depois de haver passado pela Câmara Baixa. Da mesma forma, o Conselho de Estado rejeitou pedido de produtores do milho modificado para que a proibição de plantio fosse revogada. E o Ministério da Agricultura há dois meses já proibira o plantio da única variedade de milho transgênico resistente a insetos liberada na União Europeia (UE). O caso ainda vai ser julgado pela UE, mas os países-membros podem tomar decisões em seus territórios.Do outro lado do mundo, artigo publicado pela Academia Militar de Ciências da China está causando alvoroço ao dizer que há evidências de danos à saúde de 1,3 bilhão de chineses pela soja importada – e isso pode levar ao banimento total das compras do produto no exterior, “principalmente nos Estados Unidos e no Brasil”. Não por acaso, o país rejeitou há pouco (AS-PTA, 28/3) nada menos do que 887 mil toneladas de sementes transgênicas de uma variedade de milho. E também lá o governo central divulga estudo segundo o qual um quinto das terras agrícolas no país está contaminado – e em processo de degradação – por metais tóxicos que podem provir de produtos químicos e outros insumos usados.No Sri Lanka foi proibido o uso de glifosato em culturas transgênicas, por estar “relacionado com milhares de mortes de trabalhadores rurais”. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulga que encontrou resíduos de transgênicos em 198 casos, principalmente com arroz, milho e mamão.Até nos Estados Unidos a questão ressurge, em Vermont, Oregon, que pode vir a ser o primeiro Estado a exigir rotulagem de transgênicos, com lei já aprovada no Legislativo local e à espera de sanção pelo governador. Em outros 30 Estados há discussões a respeito, inclusive com parlamentares pedindo que a questão da rotulagem seja decidida em nível federal. Mesmo com toda a reação, os transgênicos em cinco países representam 90% da produção, segundo a cientista Mae-Wan Ho.É possível que a questão volte a incendiar-se por aqui. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obtida pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação impede que entre em vigor – até o julgamento final pelo STF – decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de agosto de 2012, que exige a rotulagem de transgênicos, seja qual for o porcentual no produto. No Distrito Federal, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda o uso de glifosato e de 2,4D e de seus princípios ativos (AS-PTA, 28/3).São questões que envolvem altos interesses. Apenas nove fabricantes multinacionais de produtos transgênicos tiveram faturamento de US$ 8,9 bilhões em 2011/2012 (eram US$ 2,5 bilhões em 2000). No Brasil, para este ano, está prevista extensão de lavouras transgênicas a vários pontos, inclusive ao Tocantins, autorizado oficialmente ao plantio de algodão, para combater a praga Helicoverpa armigera. No País todo, o algodão geneticamente modificado chegará, na safra 2013/2014, a 710 mil hectares, ou 65% da área total destinada ao cultivo da pluma. Na safra anterior, foram 49,4% da área total. Razão invocada para a expansão: a variedade modificada sofre menos com a estiagem. E, além disso, o custo é considerado compatível com as possibilidades: R$ 1 mil por hectare. O preço médio do mercado internacional está entre US$ 0,80 e US$ 0,85 por libra-peso.Embora na área científica pululem controvérsias sobre o tema das culturas geneticamente modificadas, na prática rural estas têm seguido até aqui de vento em popa, com os argumentos de rentabilidade maior, perdas menores e mercado externo em expansão. Internamente, além do questionamento sobre o direito do consumidor de saber o que está comprando – com a rotulagem obrigatória, defendida pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor -, avolumam-se as críticas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ainda não leva em conta tratados internacionais assinados pelo Brasil que pedem a observância ao princípio da precaução. Da mesma forma, despreza ela as posições dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e de seus representantes na comissão, que pedem estudos prévios de impacto em cada caso – seja para proteger os biomas envolvidos na questão, seja por causa da proteção ao consumidor.Desde o primeiro governo Lula esses temas têm estado em discussão, mas a proteção dos plantios de geneticamente modificados tem vencido sistematicamente – mesmo que à custa de dissensões políticas internas ou da necessidade de reformular a composição da CTNBio.É preciso considerar, ainda, que a administração federal parece acreditar cada vez mais na possibilidade de enfrentar as questões do déficit comercial na balança com o avanço das exportações de produtos primários. É uma posição que, isolada de outros fatores, ao longo da História, tem nos levado a muitos impasses. Seja como for, é um caminho que não se deve sobrepor aos direitos dos cidadãos.Não bastasse isso tudo, ainda temos um novo caso de doença da vaca louca em Goiás, gerando embargos a nossas carnes no exterior; e o primeiro caso de cabra clonada, transgênica, no Ceará. Até o velho sanfoneiro Luiz Gonzaga deve estar se revirando no além com tanta preocupação.* Washington Novaes é jornalista.Fonte: Outras Palavras