Grandes empresas financiaram campanhas de deputados anti-indígenas

Os deputados que figuram como membros titulares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doares estão grandes empresas, como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Na lista do Tribunal, ainda constam vários outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos.A PEC 215 foi apresentada no ano 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) e propõe, via texto principal associado a emendas parlamentares e outros projetos apensados, repassar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e Quilombolas, bem como de criar parques nacionais e outras Unidades de Conservação. A PEC 215 pode ser votada na comissão nesta terça ou quarta.O último relatório da PEC, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), prevê que essas áreas protegidas tenham sua criação e limites revistos caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas aprovadas pelo Estado brasileiro. Na prática, caso aprovada pelo Congresso, a PEC significará a paralisação definitiva dos processos de oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas.Vale ressaltar, ainda, que, desde 2001, o Código de Ética da Câmara dos Deputados é ferido sempre que parlamentares relatam "matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.Fonte: Instituto Socioambiental