“Brasil vai à idade das trevas ao excluir homossexuais do Estatuto da Família”

A exclusão de casais homossexuais do Estatuto da Família é uma “tentativa fundamentalista” da bancada conservadora da Câmara dos Deputados de arrastar o Brasil “para a idade das trevas”. A opinião é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), voto vencido na Comissão Especial sobre Estatuto da Família, que com 17 votos contra cinco aprovou nesta quinta-feira (24) um texto que restringe o conceito de família apenas à união entre homem e mulher.À revista Brasileiros, Kokay lamentou o resultado, mas disse que “o jogo ainda não está ganho”. A decisão tem poder terminativo, o que significa que não precisa passar por votação em Plenário antes de ir para o Senado. “Mas se 10% dos parlamentares protocolarem um pedido para que haja discussão em Plenário, a Casa terá de votar.”Para a deputada, o resultado já “era é esperado”. “Trata-se de uma comissão construída com o único objetivo de fortalecer o fim da laicidade do Estado e hierarquizar os seres humanos”, diz ela. “Eles buscam construir uma lei que possa ser usada contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe interpretar a Constituição e que já decidiu ser reducionista definir família apenas como a união entre um homem e uma mulher.”Kokay acredita que essa “tentativa fundamentalista” não protege a família. Ao contrário. “Esteriliza o afeto das relações ao reduzir a família a uma instituição por si só. Não há valorização humana.” O texto seria “uma tentativa obscurantista de levar o Brasil para a era das trevas”.Na opinião da deputada, a decisão desta quinta reflete uma visão “patriarcal e heteroafetiva”. “O texto também cria os Conselhos de Família com poderes para que esses conceitos sejam difundidos nas escolas.”Ela concluiu batendo na comissão, “criada como instrumento de um projeto de poder que é homofóbico e misógino”. “É um horror. Um golpe aos direitos, à liberdade, à Constituição.”RelatorMinutos antes, o relator do texto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os princípios constitucionais dentro de uma lei ordinária.”“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, concluiu.Wanderley Preite SobrinhoFonte: Agência Patrícia Galvão