Novo ministro das Comunicações quer agência para regular mídia

Dizendo-se admirador das lutas históricas do ex-governador Leonel Brizola, o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), defende a regulamentação da mídia e a criação de agência reguladora sem que seja exclusivamente estatal.“Defendo a autorregulamentação do setor”, diz.Figueiredo afirma ainda que não cabe ao governo controlar conteúdo. E, segundo ele, é papel do Judiciário coibir abusos. O ministro condena, no entanto, a concentração de meios de comunicação nas mãos de um mesmo grupo e família. “Não interessa monopólio em nenhum segmento”, argumenta.“Quando um setor está concentrado em forma de monopólio, a gente não pode dizer que é livre”, conclui.Confira abaixo a íntegra da entrevista com o ministro:Folha – Há um movimento do PT pela regulamentação da mídia. O sr recebeu alguma orientação da presidente Dilma?André Figueiredo - A presidente nos deixou à vontade. Mas não vamos cometer absurdo sem compartilhar com ela as decisões. Ela quer trazer para si toda a conclusão desse processo. Quanto à regulamentação da mídia, não tivemos orientação nesse sentido. A liberdade de imprensa é uma cláusula pétrea. Não precisamos regular conteúdo. Não cabe ao Ministério das Comunicações, cabe ao Poder Judiciário, regular exageros e desvios.O que define como exagero?Colocar a honra de uma pessoa na lama e, depois, vir bem pequenininho um “erramos”. Mas aí não cabe ao Ministério regular. Tem que ser submetido à Justiça. Temos que aperfeiçoar o arcabouço legislativo, através de uma revisão da Lei Geral das Comunicações, por exemplo. Mas ampliando o debate, sem fazer do Ministério interventor. Não há intenção de buscar esse controle.O sr. concorda com a proposta do PT de impedir que uma mesma família concentre diferentes meios?Não é questão de impedir. Por exemplo, na França, existe regulamentação da mídia, mas existe uma agência que não é apenas do governo. A mídia pode muito bem se auto-regulamentar. Não interessa monopólio em nenhum seguimento.O PT fala claramente em regulação.Mas não sou do PT. Respeito o PT. Mas sou do PDT. Se a gente herdar os pensamentos do Brizola…O Brizola se dizia vítima da Globo.Mas você vê que até pessoas da bancada do PDT têm aproximação com a Rede Globo. Entrei no PDT em 1984 por admiração às lutas históricas do Brizola. Mas, na sua grande luta, Brizola usou um meio de comunicação para garantir a posse do Jango. Ele fez uma cadeia de rádios.O sr. não herdou essa luta do Brizola?Sou muito de mediação. Vou lutar por minhas convicções. Mas não sou de confrontar. Vou trabalhar pelo amplo diálogo. Agora, com a convicção de que não se agrada todo mundo. Que vai ser decidido, vai.O que acha da concentração de diferentes meios na mesma família?Se o setor tem restrições a uma alta concentração, seja de família ou grupo econômico, a gente pode construir um modelo saído do próprio setor. Defendo a auto-regulamentação do setor.Sob o comando de uma agência estatal?Não só estatal. Vamos pegar modelos de outros países. Em boa parte dos países desenvolvidos existem critérios. O problema é que, no Brasil, se estigmatizou qualquer proposta de regulamentar as comunicações com um rótulo: ‘querem cercear a liberdade de imprensa, interferir em conteúdo’. De forma alguma. É dar mais liberdade ao setor. Quando um setor está concentrado em forma de monopólio, a gente não pode dizer que é livre.O que o sr achou da aprovação da “lei do esquecimento” pela CCJ?O crime desaparecer na internet? Isso é apagar a História. Hoje se qualquer tipo de site, de blog, atenta contra a honra, a pessoa pode acionar na Justiça. Cercear conteúdo? Sou contra.E no caso de perfil falso?Se a alguém se utiliza de um fake para macular a imagem da pessoa, a gente precisa buscar o IP originário e adotar mecanismos. Quando se tem um site, um blog, você sabe quem é. Fake é um ato de covardia.O sr já foi ofendido nas redes sociais?Já. Acionei e recebi o pedido de desculpas no blog. Você vai procurar quem, né? Foi o ex-ministro Brizola Neto. Acionei. Ele foi muito correto, pediu desculpas.O sr é de um partido trabalhista. O que acha dos vetos?Já me manifestei em relação aos vetos do Judiciário. O governo não deveria, então, ter encaminhado o aumento dos ministros do Supremo.Mas se a presidente pedisse que o sr conversasse com seus ex-liderados. O que faria?Sobre esse assunto? Ela não me pediria. Já me manifestei. Não sou mais deputado. Fui sondado antes mesmo de ser ministro e externei meu posicionamento. Não mudarei de opinião.Não é contraditório o governo fazer um esforço para ampliar a base e não poder contar com um ministro?Mas a ação parlamentar vai se resumir em um veto? Um veto? Quando faço crítica à política econômica, faço querendo apresentar alternativas. Se for aumentar contribuição, que seja em cima de quem está lucrando demais. E, se tem seguimento que está lucrando muito, é o sistema financeiro. Na década de 90, a contribuição social sobre lucro líquido foi de 30%. Agora, para aumentar para 20%, foi uma celeuma. Não posso mudar só porque vim para o Ministério. Só não vou gerar constrangimento porque estou num Ministério sabendo que hoje a política econômica é essa colocada em prática.Catia SeabraFonte: Agência Patrícia Galvão