Fim do impasse

O Conselho Superior do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) determinou em sessão realizada nesta terça-feira (9/8) que caberá ao Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, apontar qual é o órgão do Ministério Público responsável por controlar a ação da polícia em protestos.A decisão foi unânime e teve origem numa representação feita em fevereiro por seis entidades de direitos humanos que, diante da falta de investigação de abusos cometidos durante manifestações, questionaram a efetividade da fiscalização do MP-SP sobre as polícias - um dever estabelecido pela Constituição e por leis estaduais.A representação foi elaborada por Conectas, Artigo 19, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública paulista.Primeiramente recebido pelo então Procurador-Geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, o documento foi em seguida remetido ao Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que determinou seu arquivamento. O argumento utilizado foi de que outro caso similar estaria em análise na Promotoria de Direitos Humanos – que, por sua vez, havia alegado previamente ter atuação limitada neste tema por ausência de atribuição para controle externo da atividade policial.A decisão do Conselho Superior do MP-SP é uma resposta a um recurso feito pelas entidades autoras da representação questionando o encaminhamento dado ao caso pelo Gecep. As organizações apresentaram, ainda, memoriais para recuperar o caso e reforçar os argumentos apresentados no início do ano.Fonte: Conectas