Coalizão Direitos na Rede lança manual de participação no CGI.br

A Coalizão Direitos na Rede acaba de produzir um manual informativo e orientador sobre como participar do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Abaixo está o press-release. O manual está em anexo em PDF.Ativistas lançam manual sobre como participar do Comitê Gestor da Internet18/08/2016Um mês após o Comitê Gestor da Internet ser atacado por grandes empresas de telecomunicações em eventos privados e pela Folha de São Paulo, a Coalizão Direitos na Rede, um coletivo de ativistas criado no VI Fórum da Internet, lança nesta quinta-feira (18/08) um manual sobre como participar do CGI.br. O manual direciona-se somente ao terceiro setor.Pensado como um material de formação para entidades fora do campo técnico da governança da Internet, o manual explica qual foi o papel do Comitê Gestor da Internet na defesa da neutralidade de rede (princípio de não discriminação do conteúdo por quem garante o acesso à rede), na criação dos Pontos de Troca de Tráfego (que solucionaram problemas de congestionamento e acesso rápido a conteúdo local) e na elaboração de estudos sobre as desigualdades sociais no uso da Internet no Brasil.Na opinião do autor do manual, é surpreendente o distanciamento de movimentos sociais com a regulação da Internet. "Apesar de serem diretamente afetados por bloqueios de aplicativos, franquias de dados, spams e baixa qualidade de conexão à Internet, ainda há poucas ONGs envolvidas com o CGI.br. Precisamos abrir um diálogo com esses movimentos e estimular que mais ativistas acompanhem o trabalho do Comitê", afirma Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O manual explica o que é o conceito de "multissetorialismo" e o modo como ativistas e militantes podem dialogar com empresários, representantes do governo e acadêmicos. Conforme explicado no material, o CGI.br é composto por 21 representantes, sendo que 12 são não governamentais. Para além do governo e o "membro de notório saber", há eleições trienais para indicação dos representantes da academia/comunidade científica, do setor empresarial e do terceiro setor. As próximas eleições acontecem nos próximos meses.Eleição encerra inscrição em breveA Coalizão Direitos na Rede faz um apelo para que mais entidades se inscrevam no colégio eleitoral do CGI.br até o dia 28 de agosto. "Você, como representante de uma entidade do terceiro setor, tem o direito de participar dessas eleições", afirma o manual.O material dá um passo-a-passo sobre como preencher o formulário de inscrição no sítio do CGI.br, destacando os erros mais comuns cometidos pelas entidades no momento da inscrição (envio de e-mail institucional pouco utilizado, por exemplo). Há, ainda, um roteiro de como preparar a documentação da entidade e os prazos a serem respeitados.Fortelecendo a sociedade civil no CGI.brSegundo dados da Abong, existem mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Desse universo, apenas 80 organizações do terceiro setor estão inscritas no colégio eleitoral do Comitê Gestor da Internet -- um número chocante, considerando a centralidade da Internet para as organizações civis e o papel do Comitê Gestor da Internet na defesa da privacidade, inimputabilidade da rede e liberdade de expressão.O setor empresarial já tem mais de 250 associações inscritas nas eleições do CGI.br, o que evidencia o interesse da regulação da Internet para o mundo dos negócios.Para os ativistas da Coalizão Direitos na Rede, para que o Comitê Gestor da Internet continue dinâmico e atuante, é preciso "que a sociedade civil ocupe este órgão quase-regulador". Fazer com que mais pessoas conheçam o CGI.br é o trabalho urgente a ser realizado.