A APC condena a afronta à democracia no Brasil

A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) condena firmemente a decisão do Senado brasileiro de demitir a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Esta decisão compromete profundamente o sistema democrático no Brasil, bem como a estabilidade política e o desenvolvimento de políticas progressistas e inclusivas no país. A decisão também tem impactos negativos para a paz e integração na América Latina. A APC vê a deposição da presidente Rousseff como um golpe parlamentar em que não só o poder judiciário está envolvido, mas em torno do qual os meios de comunicação privados desempenharam um papel crítico ignorando o interesse público, desestabilizando os processos democráticos e manipulando a opinião pública para privilegiar determinados interesses económicos e políticos.A APC manfesta sua profunda preocupação pelas implicações que a situação atual terá na possibilidade de reforçar o uso da Internet como uma plataforma de discussão e debate públicos, a prestação de contas, o dissenso e a realização dos direitos humanos. Nos primeiros meses de 2016, observa com consternação os esforços dos legisladores brasileiros para minar os direitos garantidos no Marco Civil da Internet, tais como a liberdade de expressão on-line, a neutralidade da rede, privacidade, acesso à informação, entre outros; e retrocessos legislativos graves que foram propostos no âmbito do Comitê sobre o Cibercrime do Congresso que criminaliza práticas comuns de usuários da Internet sob o pretexto de prevenção de crimes cibernéticos.A APC também está profundamente preocupada com as ameaças à natureza multissetorial do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e às atividades que têm sido desenvolvidas, que são vitais para o desenvolvimento da Internet no país.O Brasil tem sido um paradigma do desenvolvimento de políticas progressistas da Internet e seu Civil Marco da Internet tem sido uma fonte de inspiração em todo o mundo, no contexto da luta por uma Internet livre para promover a justiça social, o desenvolvimento humano e a democracia. A APC apoia as organizações da sociedade civil e ativistas brasileiros que defendem as conquistas sociais e políticas orientadas a garantir um ambiente midiático e online livre. Expressamos nossa solidariedade com elas, especialmente com organizações parceiras e membros de nossa rede, o Nupef, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, Coding Rights, IDEC, Intervozes, Artigo 19 e muitas outras organizações da sociedade civil com que trabalhamos na defesa dos direitos humanos on-line e off-line.A APC reafirma a importância de fortalecer a mídia comunitária e cidadã, bem como mecanismos de comunicação públicos que oferecem visões alternativas da situação no país. A Internet pode desempenhar um papel chave dando-lhes maior visibilidade, contrapondo-se ao discurso dos meios de comunicação privados e respondendo à manipulação da opinião pública com outras interpretações da realidade. A pluralidade midiática que oferecem a Internet e as iniciativas comunitárias são cruciais para fortalecer os valores democráticos na sociedade.A APC destaca seu compromisso com a justiça social e continuará a trabalhar para um ambiente diverso e aberto que sirva ao interesse público, ao desfrute dos direitos humanos, da paz, da integração regional e do fortalecimento da institucionalidade democrática.A APC é uma rede de organizações da sociedade civil, com mais de 70 membros em 36 países em todo o mundo, a maioria em países em desenvolvimento. Sua missão é fortalecer e apoiar organizações, movimentos sociais e indivíduos sobre e através do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), para que possam construir comunidades estratégicas que contribuam para o desenvolvimento humano equitativo, a justiça social, os processos políticos participativos e desenvolvimento sustentável.