Controle externo da PM

Após o anúncio do Ministério Público Federal, na última terça, de que irá monitorar a conduta dos policiais nas próximas manifestações contra o governo, hoje foi a vez de a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão que comanda o Ministério Público do Estado, reconhecer os excessos da corporação.Em reunião realizada no dia 8 de setembro, o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio propôs a criação de um grupo formado por representantes da sociedade civil e instituições do poder público para “aprimorar a atuação da polícia em situações de protesto”.O anúncio acontece após organizações de direitos humanos terem ingressado, em fevereiro deste ano, com uma representação direcionada à própria PGJ questionando o fato de o Ministério Público de São Paulo não estar cumprindo com seu papel de controlar os excessos da polícia, conforme manda a Constituição Federal e legislação estadual.“Acreditamos que esta proposta da procuradoria sinaliza que o órgão está reconhecendo aquilo que a sociedade civil já vem denunciando há muito tempo, com fartas provas e evidências: as polícias estão reprimindo violentamente manifestantes que exercem seu direito de protestar”, ressalta Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.“Diante dos recentes casos de violência policial e abuso do poder em manifestações, destacamos que é urgente que cesse a prática ilegal de “prisões para averiguação”, assim como o impedimento de advogados e defensores públicos de se comunicarem com as pessoas presas”, afirmou André Kehdi, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).A proposta foi apresentada durante um encontro de emergência realizado na presença do comando da Polícia Militar de São Paulo, do secretário estadual de segurança pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e do secretário estadual de Justiça, Márcio Elias Rosa.As organizações peticionárias da representação, que também estiveram presentes na reunião, exigiram que o MP-SP passe a designar membros para fiscalizar a PM em protestos e que apresente de forma clara qual será o procedimento legal a ser realizado em casos de violações.Além disso, as entidades ainda pediram que o GECEP, órgão do Ministério Público criado para realizar o controle externo da polícia, passe a informar todas as providências tomadas contra os abusos da corporação e que a PM disponibilize à sociedade o documento com regras internas que utilizam para atuar em manifestações, o chamado “POP” (Procedimentos Operacionais Padrão), atualmente mantido sob sigilo. Leia aqui a nota pública das organizações sobre a reunião realizada na PGJFonte: Conectas