Nota Pública: A tragédia anunciada durante uma década

Era fim de ano, tempo de comemorar a chegada de um novo janeiro e o alento para os horizontes que estavam por vir. O Brasil, porém, amanhecia impactado com a forte repercussão de um crime violento cometido por um homem inconformado com o fim de uma relação. Entre os argumentos para assassinar, o agressor usou, em sua defesa, a vida da mulher e o desejo dela por liberdade. Era 1976, exatamente 30 de dezembro; e a vítima, Ângela Diniz.Quarenta anos depois, em 1 de janeiro de 2017, tivemos nossa esperança no novo ano abatida por um feminicídio, que levou a violência a outro patamar. Ao assassinar nove mulheres de um mesmo círculo de relações em Campinas (SP), Sidnei Ramis de Araújo indicou que, para lavar sua honra, não bastava apenas matar a ex-companheira, o alvo de seu ódio. Foi necessário acabar com a vida de parentes e amigas.Além da quantidade de vítimas fatais no crime, a carta deixada pelo agressor confirma a potência letal do ódio a mulheres. Se nos 40 anos que separam os crimes de Doca Street e Sidnei Ramis de Araújo, nós mulheres brasileiras avançamos em direitos, a estrutura de dominação patriarcal – responsável por matar 13 mulheres diariamente no país – conseguiu criar barreiras para que ainda não tenhamos conquistado uma vida plena de direitos.Uma consulta a arquivos sobre feminicídios indicou esse como primeiro caso em que o assassino constrói uma narrativa em relação à lei que protege mulheres e crianças das agressões domésticas. “Filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres (essas de boa índole, eu amo de coração, tanto é que me apaixonei por uma mulher maravilhosa, a Kátia) tenho raiva das vadias que se proliferam e muito a cada dia se beneficiando da lei vadia da penha!”Além das investigações e a responsabilização de eventuais envolvidos no crime (por ação ou negligência), é necessário refletir sobre como os poderes públicos têm colocado em xeque a Lei Maria da Penha. Apesar de ser uma das nossas maiores conquistas, junto com a a aprovação da lei do Feminicídio, a punição dos agressores e a prevenção concreta dos crimes ainda demandam mobilização social. Uma avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) apontou que a Lei conseguiu reduzir em 10% os homicídios de mulheres por violência doméstica, mas que ainda há diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas pelo país.Isamara Filier, ao longo de 10 anos, período que coincide com a aprovação da Lei Maria da Penha, registrou cinco boletins de ocorrência contra o ex-companheiro por agressão e ameaça, e também por abuso sexual contra seu filho. Sua morte se anunciava desde 2005. Onze anos depois, com o Estado falhando na prevenção e na proteção, o crime se concretiza.O desejo de exterminar a maior quantidade possível de mulheres da mesma família – como ficou claro na carta divulgada pela imprensa – é um alerta. O ódio dos agressores de mulheres têm sim potencial para construir grandes tragédias. É com essa realidade que todos os atores sociais – os sistemas de Justiça, de assistência social, e também os de educação e os meios de comunicação – precisam lidar com a violência contra as mulheres. Somos o quinto país que mais assassina mulheres no mundo. Na visão de agressores como Sidnei, esta semana, ou Doca Street, 40 anos atrás, vadias somos todas nós mulheres que lutamos por liberdade e autonomia.A morte de Isamara, seu filho, amigas e familiares demostra que as Leis não findam em si mesmas. A violência contra as mulheres é um problema estrutural da cultura machista, racista e homo-lesbo-transfóbica, que nega às mulheres o direito a uma vida livre e plena.Nós – mulheres do movimento feminista organizado – não podemos deixar que a impunidade se perpetue. Comprometemo-nos a cobrar punições de imediato. Em paralelo aos avanços nas legislações, que precisam ser implementadas verdadeiramente, seguimos também na luta pela transformação da sociedade voltada à construção de um país que proteja todas as cidadãs e todos os cidadãos.Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)Federação Nacional das Trabalhadoras DomésticasMovimento da Mulher Trabalhadora Rural do NordesteMovimento de Mulheres CamponesasPartida nacional – Construindo a Democracia FeministaRede Nacional de Pessoas com HIV e AidsRede de Mulheres Negras do NordesteColetivo Nacional de Mulheres do PSOLAMB Rio, Rio de Janeiro (RJ)AMB São Paulo (SP)Articulação Aids Pernambuco, Recife (PE)Articulação de Mulheres do Amapá (AP)Articulação de Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA, MA)Associação Catarinas, Florianópolis (SC)Associação de Mulheres Buscando Libertação, Cariacica (ES)Associação de Mulheres da Serra (ES)AMB-Mato Grosso do Sul (MS)Coordenação e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (MA)Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil)Diretoria de Políticas para Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (PE)Fórum de Mulheres do Sertão do Araripe (PE)Fórum de Mulheres de Jaboatão (PE)Fórum Cearense de Mulheres (CE)Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)Fórum de Mulheres Maranhense (MA)Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)Fórum de Mulheres do Amapá (AP)Fórum de Mulheres do Distrito Federal (DF)Fórum de Mulheres do Espírito Santo (ES)Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)Fórum Permanente das Mulheres de Manuas (AM)Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte (RN)Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará (PA)Movimento Ibiapabano de Mulheres (CE)Movimento de Mulheres Solidária do Amazonas (AM)Movimento de Promotoras Legais Populares de Mauá (SP)Movimento de Mulheres da Floresta – Dandara (AM)Rede de Mulheres Negras de Pernambuco (PE)Rede de Mulheres de Terreiro (PE)Casa da Mulher do Nordeste, Recife (PE)Casa Chiquinha Gonzaga, Fortaleza – CECentro de Direitos Humanos Pe. Josino, Imperatriz (MA)Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Brasília (DF)Coco de Mulheres, Recife (PE)Cidadãs Positivas de Pernambuco (PE)Coletivo Marcha das Vadias Recife (PE)Coletivo de Mulheres do Calafate, Salvador (BA)Coletivo de Mulheres de Jaboatão (PE)Coletivo Maria Vai com as Outras, ESColetivo Mulher Vida, Olinda (PE)Coletivo Alumiá, Mauá (SP)Cunhã Coletivo Feminista, João Pessoa (PB)Coletivo de Mulheres Casa Lilás, Reife (PE)Coletivo de Mulheres Passirenses, Passira-PEGrupo Cidadania Feminina, Recife (PE)Espaço Feminista URI HI (AM)FASEGrupo Curumim, Recife (PE)Grupo de Mulheres Jurema, Ouricuri (PE)Grupo Cultural Femini Nação (PE)Grupo Mulher Maravilha, Recife e Afogados da Ingazeira (PE)Grupo Alternativo de Geração de Renda da Economia Solidária, Belém (PA)GTP+, Recife (PE)IMAIS, Salvador (BA)Instituto Papai, Recife (PE)Instituto Inegra (CE)Mirin Brasil, Recife (PE)NEPEM-UFMG, Belo Horizonte (MG)Núcleo de Mulheres de Roraima, Boa Vista (RR)N30 Pesquisas, RJRedeh, Rio de Janeiro (RJ)Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Recife (PE)Sítio Agatha – Espaço de Agroecologia Militante Feminista Étnico-RacialSOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, Recife (PE)Secretaria Estadual de Mulheres do PT (PE)Secretaria de Mulheres da CUT (CE)Uialá Mukaji Sociedade de Mulheres Negras, Recife (PE)Zalika – Maternidade, Parto e Infância, ESFonte: Observatório da Sociedade Civil