Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Rosangela Gomes destaca que é necessário dar condições para uma maior participação da mulher na política.A Lei Eleitoral prevê que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. Mas, na Câmara dos Deputados, por exemplo, são apenas 51 dentro de 513 vagas. A proposta aumenta em um terço as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral, quando cometido com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça. Emenda da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), alterou o texto para que sejam aumentadas as penas em qualquer situação de discriminação.A professora de Ciência Política da UnB, Danusa Marques, afirma que é importante ter mais mulheres na política porque elas oferecem novos olhares sobre diversos assuntos. Mas ela acredita que a principal barreira ainda é a dupla jornada da mulher.“Tem vários estudos sobre o uso do tempo que mostram isso. Mulheres gastam muito mais horas fazendo trabalho doméstico do que os homens. Isso tem um impacto nas possibilidades de vida das mulheres, porque o dia tem 24 horas. Então as mulheres têm muitas atribuições que são entendidas como femininas e isso vai ter um impacto muito grande na construção da sua vida em todas as áreas, inclusive na política.”A própria deputada Raquel Muniz conta que só pode se dedicar à política depois de muitos anos. Mas ela afirma que a situação tem mudado.“Já temos um resultado nesta eleição desse trabalho realizado aqui na Câmara. Na Câmara de Vereadores da minha cidade, por exemplo, a gente tinha sempre ou nenhuma mulher ou uma só. Nesta eleição, chegaram três mulheres para participar da Câmara de Montes Claros, norte de Minas. Resultado desse trabalho.”O projeto define como atos de discriminação política impor à mulher a realização de atividades alheias às atribuições do cargo que ocupa; restringir o exercício de suas tarefas; negar o direito de voz e voto em condições de igualdade com os outros participantes; impedir o reingresso em cargo que ocupe, após voltar de uma licença; e restringir a plenitude do exercício do mandato por causa de gravidez ou maternidade.A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.Fonte: Agência Câmara