Seminário debate direito à educação e os limites da atual lei de direitos autorais

Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada em abril. As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação.  No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.   Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.  Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição. Veja a programação abaixo: SEMINÁRIO – O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS  Abertura Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura) Alexandre Schneider (secretário municipal de educação de São Paulo) Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP) Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – a confirmar Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – a confirmar Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec)    11h às 13h- O direito autoral e o direito à educação O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade? Túlio Vianna (UFMG Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio) Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação) Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)  13h às 15h – almoço livre  15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento? Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura) Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai) Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital) Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais) Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretária executiva do Fórum Mundial de Educação)  Seminário – O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais Data: 13 de março de 2010 Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP Horário: das 10h às 17h Inscrições: gratuitas Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene ou (11) 3874-2174/8629-9727