Terceiro setor discute regulamentação do Fust

Autor original: Maurício Jun Handa

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Foi editado, em agosto, o decreto que dispõe sobre a regulamentação do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

O Fust tem como objetivo proporcionar recursos para a universalização de serviços de telecomunicações, segundo as metas que constam no PGMU, Plano Geral de Metas para Universalização.

A Rits tomou a iniciativa de abrir a discussão sobre a regulamentação do Fust, em especial sobre a aplicação dos recursos dele provenientes, de maneira que estabelecimentos de ensino público e gratuito, bibliotecas públicas, bem como instituições de saúde e organizações da sociedade civil de interesse público com reconhecida atuação em comunidades carentes também possam ter seus projetos financiados pelo Fundo. Para isso, convocou representantes de organizações do Terceiro Setor para uma reunião, quando foram geradas nove propostas para alterações no artigo 14 do Decreto Presidencial, que trata das aplicações dos recursos do Fust.

Estiveram presentes representantes de sete instituições: Cunca Bocayuva e Luiz Antônio Carvalho, da Fase; Rodrigo Ortiz Assunpção, do Instituto Florestan Fernandes, Iracema Dantas e Silvana Cláudio, do Ibase, Maria de Fátima Porcaro, da ABDL, Carlos A. Afonso, Paulo Lima e Sergio Goes de Paula, da Rits; Alexander Patez Galvão, do Labtec/ UFRJ e Claudius Ceccon, do Cecip. O professor Tadao Takahashi, do Programa Sociedade da Informação, também participou da reunião.

As sugestões de alteração, submetidas para Consulta Pública no Ministério das Comunicações, têm por objetivo permitir o acesso aos serviços de telefonia, Internet e redes digitais cada vez mais fácil e com menores custos às instituições públicas de educação e saúde e às Oscips que atendem às comunidades carentes. Isso poderá ser feito através da redução das contas de serviços de telecomunicações referentes à utilização de serviços de redes digitais de informação (inclusive da Internet), implementação de conexões dedicadas, implantação de POPs (pontos de presença) em cada município brasileiro - para a conexão à Internet - e capacitação, para que populações carentes também estejam aptas a utilizar as tecnologias da informação.

Esta primeira reunião teve resultados significativos, devido à convergência de opiniões dos participantes. A discussão sobre o Programa Sociedade da Informação se estende, com reuniões onde será discutido o Livro Verde - o primeiro resultado do trabalho de implantação do Programa Sociedade da Informação no Brasil. Mais informações podem ser obtidas com Graciela Selaimen.