Lei Rouanet: uma alternativa na captação de recursos

Autor original: Flavia Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

A Lei Rouanet pode ser um bom caminho para que as organizações sem fins de lucro captem recursos para o desenvolvimento de projetos culturais. A delegada do Ministério da Cultura em São Paulo, Valéria Zorgno Vorländer, demonstrou grande simpatia pela causa social, dedicando-se à elaboração de um curso voltado para o esclarecimento do terceiro setor a respeito do assunto, que será oferecido no ano que vem. Além disso, na capacitação para empresas, oferecida pela delegacia regional de São Paulo, é promovido o contato das instituições privadas com projetos de cunho social que receberam o incentivo da lei.

"As ongs ainda não sabem, mas é fundamental que tenham conhecimento de que podem captar recursos com a ajuda da lei e que essa é uma excelente saída, já que está na moda o balanço social, a responsabilidade social das empresas. Para receberem o incentivo da lei, é preciso que tenham em seu estatuto razão de natureza cultural", explica Valéria. De acordo com o advogado Paulo Haus, para que o estatuto da organização contenha o cunho cultural, é preciso que suas atividades sejam compatíveis com o artigo 3º da lei 8313.

Além do cunho social, para que um projeto consiga o incentivo da Lei Rouanet, é preciso que toda a documentação enviada esteja de acordo com o que é pedido pelo Ministério da Cultura. "A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura não julga o mérito artístico do projeto. Ela verifica se o orçamento proposto está correto, se a documentação exigida foi enviada e se o projeto é coerente, entre outras coisas. Na verdade, a Lei Rouanet é uma garantia de que trata-se de uma iniciativa honesta e segura. Isso facilita que o projeto consiga uma doação ou um patrocínio", diz Valeria. Uma dica que a delegada dá, é que, quando o projeto tiver um orçamento muito caro, ele seja dividido em duas partes, porque é proibido por lei que qualquer iniciativa tenha andamento sem que haja um mínimo de 20% do valor total do projeto depositado em conta corrente. "Antes de conseguir esse valor, não é permitido o início do projeto. E conseguir esse percentual de um orçamento muito alto, é mais difícil, demora mais tempo", sugere.

As áreas que despertam mais o interesse dos investidores são música, artes cênicas e atividades que integram mais de uma modalidade artística. Segundo Valéria, existem 235 mil 795 empresas que podem investir em cultura favorecidas pela Lei Rouanet, podendo haver dedução posterior de todo ou de parte do valor doado ou do patrocínio. Até o momento, apenas 1343 instituições privadas fizeram uso do benefício. "Existe ainda muito o que se trabalhar. Depois de oferecer três cursos falando sobre a lei para  um total de 117 empresas, percebemos que elas têm grande interesse no assunto. Por incrível que pareça, muitas não conhecem a lei, ou seja, não investem porque não sabem como agir, acham complicado e assim por diante", acredita Valéria.

Segundo ela, antigamente apenas os bancos e as multinacionais faziam uso da lei. Agora, com uma maior divulgação, o Ministério da Cultura está conseguindo chamar a atenção de empresas como Casas Pernambucanas, Bombril e TAM. Além das pessoas jurídicas, as pessoas físicas também podem contribuir. "Caso o Silvio Santos, a Xuxa, o Gugu, o Ratinho, o Faustão e o Romário contribuíssem, a cultura receberia um incentivo de R$ 2,6 milhões", calcula.