Contagem regressiva para atualização do PNDH

Autor original: Flavia Mattar

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As organizações do terceiro setor têm até o dia 6 de outubro, sexta-feira, para enviar ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV) sugestões para a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os interessados devem mandar suas propostas por correio eletrônico ou pelo fax (11) 3818-4950. Quando foi lançado, o programa tinha como principal foco os direitos civis e políticos. Na carta de apresentação do PNDH é nítido este perfil: "Os assassinatos, as chacinas, o extermínio, os seqüestros, o crime organizado, o tráfico de drogas e as mortes no trânsito não podem ser consideradas normais, especialmente em um Estado e em uma sociedade que se desejam modernos e democráticos". O objetivo da revisão é introduzir também os direitos econômicos, sociais e culturais. O NEV deverá entregar as alterações necessárias até o final deste ano ao governo federal . Segundo o núcleo, existem atualmente 300 propostas, sendo que uma das maiores preocupações apresentadas pela sociedade civil é com relação ao trabalho formal. Saiba mais detalhes na entrevista a seguir, com Paulo de Mesquita Neto, pesquisador sênior do NEV e secretário executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência.

Qual a importância dessa atualização?

Passados quase quatro anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), diversas propostas referentes à defesa dos direitos civis e políticos já foram implementadas total ou parcialmente. Além disso a sociedade civil reivindica a incorporação de propostas referentes à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. A atualização permitirá a retirada das propostas já implementadas e a inclusão de novas propostas no programa lançado em 1996.

Poderia fazer um breve histórico do PNDH?

O PNDH foi lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996, após um amplo processo de consulta a organizações governamentais e não governamentais com atuação na área de direitos humanos através de seminários regionais, coordenados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Natal, Belém e Porto Alegre. O principal objetivo era definir uma política nacional para a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

Como a sociedade civil poderá participar da atualização do PNDH?

A sociedade civil já está participando da atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos através de seminários regionais coordenados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em parceria com entidades locais, em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador, João Pessoa, Belém e Macapá. Além disso, o Núcleo de Estudos da Violência está recebendo sugestões das organizações da sociedade civil para a atualização do programa.

Qual é o papel específico do núcleo nesta atualização?

O papel do Núcleo de Estudos da Violência é o de coordenar a realização dos seminários regionais com ampla participação de organizações da sociedade civil e do governo, recolher e sistematizar as sugestões para atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, particularmente para incorporação de propostas referentes à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, e elaborar um relatório que será encaminhado ao governo federal.

Parece que a grande novidade na atualização é justamente a inclusão dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ao Plano de forma menos tímida. O que essa inclusão significa exatamente?

A inclusão de propostas para proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais ampliará o leque de pessoas e grupos beneficiados pelo Programa Nacional de Direitos Humanos e o leque das parcerias entre governo e sociedade para defesa dos direitos humanos, permitindo consequentemente aumentar o grau de proteção não apenas destes direitos mas também dos direitos civis e políticos no Brasil.

A atualização propõe uma união entre terceiro setor, sociedade e governo. Como o senhor vê essa união na luta por um mesmo ideal? O senhor acredita que essa seria a forma mais eficaz de encontrar uma solução para problemas ligados à questão social?

Os problemas sociais do Brasil são tão grandes que ninguém será capaz de resolvê-los sozinho. Com certeza a solução para os problemas sociais em geral, assim como para problemas sociais específicos, dependem da integração de esforços entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, nas esferas federal, estadual e municipal. Esta integração, em torno de propostas para defesa dos direitos humanos, é uma condição para implementação do Programa Nacional dos Direitos Humanos.