Orientação legal para o terceiro setor

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Está no mercado, a partir deste mês, o livro "Terceiro Setor - Regulação no Brasil", de Eduardo Szazi. Lançado pela Editora Fundação Peirópolis e pelo GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas), a obra serve de apoio a estudiosos, além de ser útil a administradores e financiadores de projetos sociais e organizações da sociedade civil.

O autor faz um panorama geral da regulação do terceiro setor no país, com seções dedicadas às conceituações das diversas modalidades de organizações, títulos (de utilidade pública, intresse público e filantropia), questões tributárias e financiamentos de projetos. Na segunda parte, o livro traz uma transcrição de toda a legislação aplicável ao setor no Brasil atualmente.

Com marcante atuação na área, Szazi é advogado e consultor jurídico do GIFE. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, é também integrante do Grupo de Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor da Casa Civil da Presidência da República.

Em entrevista para a Rets, o autor confirmou que a principal deficiência da regulamentação do setor está no fato de a legislação brasileira privilegiar apenas associações e fundações ligadas diretamente à educação e à assistência social. "É importante ampliar o leque dos objetivos das atividades sociais que devem ser beneficiadas pelas leis", disse, lembrando das entidades ambientais e intituições contra a discriminação racial, que ficam desamparadas pela lei, que só entende modelos tradicionais de organização social.

A origem dessa carência da legislação brasileira, segundo o advogado, está na própria falta de apoio parlamentar. "Não existe, no Congresso Nacional, uma bancada articulada, comprometida com o terceiro setor", explica, considerando que em muitas vezes os deputados sequer conhecem o setor. "O que existe são iniciativas isoladas", diz, se referindo, inclusive, à recente aprovação da Lei das Oscips.

- Quem mais conhece os trabalhos das organizações são as próprias comunidades atendidas. Precisamos de uma bancada no Congresso. Tanto para criar iniciativas legais para as organizações, como para impedir a aprovação de leis desfavoráveis. - comenta o jurista, exemplificando com o caso da Lei 9.532, de 1997, que taxa, em um de seus artigos que passou ignorado, Imposto de Renda para as organizações.

Mas Szazi parece otimista. Segundo ele, no recente congresso do GIFE, alguns parlamentares ficaram sensibilizados com a causa, e devem retomar a discussão na votação da reforma tributária. No entanto, essa perspectiva não faz menos necessária a atuação de uma bancada atenta às questões do terceiro setor, no legislativo. "O processo legislativo é, sempre foi, e sempre vai ser assim", conclui.

Para os interessados na obra, o lançamento oficial acontece no dia 27 de novembro, na Livraria Cultura (Av. Paulista, 2073, Conjunto Nacional, São Paulo), às 18h30, mas os exemplares já podem ser adquiridos nas principais livrarias do país, a R$ 35, ou diretamente na editora, com desconto de 15% para os associados do GIFE.