Campanha contra a liberação acrítica dos transgêncos

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O Instituto Socioambiental (ISA) e o movimento "Por Um Brasil Livre de Transgênicos" lançaram segunda-feira uma campanha nacional contra a agilização da entrada de transgênicos no mercado brasileiro. A introdução dos produtos transgênicos pode vir a ser concretizada por medida provisória do governo, através da qual o Planalto modificaria a Lei Nacional de Biossegurança, de 95, para conferir à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para licenciar produtos e empreendimentos envolvendo transgênicos. "Na prática, isso possibilitará que a CTNBio dispense o licenciamento e o estudo de impacto ambiental para cultivos transgênicos", contrariando a Lei nº 6.938/81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente", advertem os organizadores da campanha.

Outro ponto da legislação em vigor que seria desrespeitado é a exigência de que empreendimentos e produtos transgênicos sejam avaliados por profissionais da Agência de Vigilância Sanitária, para verificação dos impactos sobre a saúde humana, e pela Secretaria de Defesa Agropecuária, para análise de impactos sobre a saúde animal. As entidades consideram uma incoerência que "no momento em que a sociedade civil organizada e entidades científicas reivindicam maior transparência e maiores salvaguardas no processo de liberação de transgênicos no país, o governo quer liberar a comercialização e o consumo desses produtos". Mais informações mandando uma mensagem para o ISA.