Educação contra a violência policial

Autor original: Flavia Mattar

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

A população lê e assiste, a cada dia, mais denúncias na mídia sobre a violência cometida por policiais. Mas existem pessoas, em comunidades carentes, que presenciam esse abuso de poder de perto, em seu cotidiano. Diante da constatação de que a violência policial ocupa o segundo lugar no ranking - entre todas as outras formas de agressão no Rio de Janeiro - organizações do terceiro setor se uniram para a formulação da Cartilha Defesa dos Direitos Humanos contra a Violência Policial, lançada na Cinelândia no dia 11 de dezembro, durante comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A cartilha foi concluída pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), com o apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese) e da Ação Mundo Solidário (ASW). A pequena publicação se apoia em textos do Código Civil e da Constituição brasileira e utiliza ilustrações para demonstrar quais os tipos mais comuns de infrações e quais as medidas que poderiam ser tomadas na sua prevenção e defesa.

"Nós, do Ceap, recebemos muitas denúncias da ação de policiais contra os moradores de favelas. Eles entram nas casas, nas comunidades e pedem nota fiscal de aparelhos eletrônicos, realizam prisões ilegais, entre outros abusos. E isso ocorre com a camada mais pobre da população. Ninguém vê um policial invadindo uma casa na Barra, por exemplo, mesmo porque, para entrar em qualquer casa é preciso um mandado de segurança. A cartilha foi criada para que a população carente tenha a informação necessária sobre os seus direitos. Isso é fundamental", explica Ivanir dos Santos, presidente do Ceap.

A publicação aborda, em 34 páginas, o que é violência policial; os direitos dos cidadãos; os cuidados fundamentais a serem tomados antes que seja feita uma denúncia; os órgãos públicos que podem ser acionados e endereços úteis. A cartilha também apresenta um modelo de habeas corpus, que é o instrumento jurídico utilizado quando alguém sofrer ou estiver sob ameaça de violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Mais informações podem ser obtidas com o Ceap, pelo e-mail ceap@ax.apc.org ou por telefone (21) 509-4413.