Abranet defende provedores

Autor original: Flavia Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

"As pessoas que fazem as denúncias pedindo fiscalização nos provedores não têm noção do tamanho da Internet brasileira. Um provedor, por menor que seja, movimenta de 10 a 20 mil e-mails por dia. E sites, quantos existem? Só de domínios registrados no Brasil existem cerca de 350 mil. Como fiscalizar cada um deles?" questiona Roque Abdo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso (Abranet).

Segundo ele, todos os provedores que cobram mensalidade de seus clientes têm que fazer um cadastro para que haja a cobrança. Assim, havendo uma denúncia, a polícia pode fazer um rastreamento e chegar aos criminosos. No caso de cadastros de sites, e não de contas de e-mail, o "contrato" não identifica o conteúdo da homepage. Ou seja, em todos os casos, é preciso que ocorra o delito para punir os culpados. Não há uma ação preventiva.

"É importante ressaltar também que os sites com pornografia infantil são mais ou menos como cassinos clandestinos. Eles mudam de lugar o tempo todo, o que dificulta a ação das autoridades", diz Roque. Apesar de todas as dificuldades, o presidente da Abranet lembra que muitas pessoas já foram presas, de todas as idades e classes sociais. "Isso ocorre porque temos uma legislação forte e por causa do empenho dos provedores", acrescenta.

Roque afirma que o Brasil é bem visto em todo o mundo porque tem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode ser usado no caso de crimes contra o público infanto-juvenil na Internet. "Não é preciso uma legislação específica. O ECA já é suficiente". São punidos pelo estatuto aqueles que moram no Brasil e distribuem o material pornográfico no país.

A Abranet foi lançada em 1996 e está envolvida com ações contra a pedofilia, como a Campanha Pornografia N@o. A associação recebe denúncias e oferece um selo contra o crime para os sites dos provedores associados.